Nesta última década, o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (Saesp) alcançou a ambiciosa meta de criar formalmente um setor na estrutura do Arquivo Público do Estado que assumisse a atribuição de orientar tecnicamente os municípios paulistas. O atual Centro de Assistência aos Municípios – CAM (antigo Núcleo de Assistência Técnica aos Municípios) é responsável por prestar orientação técnica às administrações municipais, visando à implementação de políticas municipais de arquivo, à elaboração de normas legais, à implantação de sistemas municipais de arquivo e à elaboração de diagnósticos, projetos e outras ações, principalmente quanto à gestão e preservação documental.
O CAM também promove encontros regionais, palestras, cursos, seminários e treinamentos para agentes públicos municipais a fim de disseminar o conhecimento arquivístico, a legislação e as normas técnicas relativas a arquivos, protocolos e documentos públicos. Além disso, está entre as suas atribuições propor a realização de convênios, termos de cooperação ou ajustes congêneres com os municípios paulistas. E ainda elaborar e propor princípios, diretrizes, normas e métodos visando o aprimoramento das atividades de arquivo e protocolo municipais.
Os resultados nesta área são expressivos: já são 43 novos arquivos públicos municipais institucionalizados no Estado de São Paulo, o que representa um aumento de 56,6%. Além disso, merece destaque a instauração de 53 procedimentos pelo Ministério Público,900 atendimentos a cerca de 300 municípios e o treinamento de aproximadamente 1.500 funcionários públicos municipais.
Os trabalhos do Centro de Assistência aos Municípios – CAM encontram-se em franca expansão. O CAM conta hoje com um corpo técnico próprio para o exercício de suas atribuições, graças a recente concurso público realizado no Arquivo Público do Estado de São Paulo. São sete servidores públicos atuando no CAM na orientação técnica às administrações municipais, bem como no atendimento às demandas dos promotores de justiça de todo o Estado.
Para saber mais sobre este trabalho, acesse a página do Centro de Assistência aos Municípios no endereço http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp_municipios.php e para receber orientação técnica entre em contato pelo telefone (11) 2089-8139 ou pelo e-mail camsaesp@sp.gov.br.
Do Arquivo Público do Estado
