A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, comemorou nesta sexta-feira, 18, os dez anos de atividades da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) no município de São Bernardo do Campo. A unidade foi uma das pioneiras no trabalho com penas e medidas alternativas no Estado de São Paulo. Hoje a SAP conta com 36 CPMAs em todo o Estado.
A criação de centrais especializadas no acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas foi uma inovação da pasta, possibilitada pela parceria com o poder judiciário a partir de 1997, quando começou a ser estruturado e ampliado o “Programa de Prestação de Serviços à Comunidade”. Até agora 66.628 pessoas condenadas nesta modalidade penal.
Nesses dez anos de trabalho, o bom desempenho da CPMA foi solidificado pela dedicação do corpo funcional, pelo empenho do Poder Judiciário, da Prefeitura Municipal e das parcerias com as instituições locais. Este trabalho possibilitou que 2.816 pessoas tivessem uma segunda chance após terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo. Elas foram condenadas a prestar serviços à comunidade, sem exposição às agruras do sistema penitenciário, mantendo o vínculo familiar e utilizando suas habilidades e conhecimentos em prol da comunidade a qual pertencem. Atualmente 816 pessoas estão sendo acompanhadas no cumprimento de suas penas, trabalhando gratuitamente para a sociedade são-bernardense.
O índice de reinclusão no programa entre condenados em penas alternativas é de apenas 4,7%, o que demonstra a eficácia do programa, o valor pedagógico da pena com cumprimento da sanção no seio da sociedade.
Da Secretaria de Administração Penintenciária
