A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) assina nesta segunda-feira, 27, contrato com sete empresas de assistência técnica para assessoria de entidades organizadas na construção de imóveis no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida” – Entidades.
Foram habilitadas na CDHU e no Ministério das Cidades 12 entidades para participar do programa. Cada uma das participantes pôde escolher a empresa de assistência técnica de sua preferência, dentre as sete previamente selecionadas por meio de edital pela CDHU. Com a formalização da contratação, a elaboração dos projetos pode ter início imediato.
A disponibilização de assessoria estava prevista no acordo assinado entre a CDHU e a Caixa Econômica Federal. Cerca de 120 associações e movimentos por moradia demonstraram interesse no programa. Em breve, 40 outras entidades deverão ser integradas ao programa.
Por meio do auxílio que será prestado pela CDHU, as entidades poderão conduzir os trabalhos para elaboração de descritivo de projeto com foco no público alvo, aprovação de projeto, memorial descritivo, registro de incorporação imobiliária e cumprimento de exigências do Estado, da prefeitura e bombeiros, entre outros requisitos obrigatórios para aprovação da liberação do rédito adicional do Programa “Minha Casa, Minha Vida”- Entidades.
Caso tenha seu projeto aprovado, a entidade receberá da Caixa até R$ 52 mil por unidade construída ou reformada. Outros R$ 20 mil serão somados a este valor com verba da Secretaria da Habitação, aplicados pelo Fundo de Desenvolvimento Social – FDS. Com isso, as unidades podem chegar até o valor limite de R$ 72 mil.
O aumento do orçamento das unidades habitacionais para R$ 72 mil garante o atendimento prioritário de associações, cooperativas e entidades que apresentarem projetos nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, onde está concentrado o maior déficit habitacional do Estado. A grande demanda por moradias nessas localidades elevava o preço dos terrenos, encarecendo o valor final de financiamentos, que acabava ficando superior aos subsídios oferecidos pela Caixa.
A possibilidade de contar com ajuda profissional agradou as lideranças comunitárias presentes na cerimônia. Segundo eles, a contratação destas empresas tem um importante caráter promotor da aproximação entre o Estado e a população, uma vez que as comunidades participarão ativamente da elaboração dos projetos junto às consultorias.
Para que os projetos sejam aprovados pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida” – Entidades” é obrigatório também que as moradias contemplem as diretrizes do Desenho Universal e possuam as melhorias do novo padrão construtivo da CDHU. Entre as vantagens estão a incorporação do terceiro dormitório, aquecedor solar e revestimento cerâmico. O cumprimento deste item também será assessorado pelas empresas contratadas pela companhia.
A parceria entre a Secretaria da Habitação e a Caixa visa garantir a oferta de moradias para a população com menor renda. As entidades devem indicar beneficiários cuja renda familiar esteja entre zero e três salários mínimos mensais.
Da CDHU
