CDHU entrega 370 títulos de propriedade em Conchal

Famílias do Jardim Esperança I residem no local há cerca de 20 anos

seg, 13/09/2010 - 12h30 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Habitação entregou neste domingo, 12, matrículas individuais de 370 imóveis do Jardim Esperança I, em Conchal. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual.  Desta forma, ele poderá obter a escritura definitiva de sua moradia e se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante o acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores do Jardim Esperança I serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.

Os imóveis do Jardim Esperança I foram regularizados por meio do Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal”. Criado em 2007, o objetivo é agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria da Habitação oferece apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

O programa beneficiou 760 famílias que residem em oito núcleos habitacionais em Conchal. Além do Jardim Esperança I, os bairros Sol Nascente, Pró Moradia, Santa Maria Goretti, Clarice Turco e Visconde de Indaiatuba estão sendo legalizados com o apoio do programa.

Em todo o Estado, de fevereiro de 2009 a agosto de 2010, o “Cidade Legal”  regularizou  314 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 60 mil famílias. Até hoje, 410 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,2 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias.

Da Secretaria da Habitação