O secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, o prefeito de Santo André, Aidan Ravin, e o promotor de Habitação e Urbanismo de Santo André, Fábio Henrique Franchi, definiram na terça-feira, 13, em São Paulo, após quase duas horas de reunião, as diretrizes para atendimento emergencial às famílias que moram em áreas extremo risco no Jardim Santo André.
Foi acordado o pagamento pela prefeitura, com recursos do Governo do Estado, de um auxílio-aluguel de R$ 380,00 para cada família removida. Outra opção que poderá ser adotada pelo poder municipal é a utilização de “núcleos-pulmão”, moradias temporárias construídas e administradas pela prefeitura, com recursos do Estado, em terrenos municipais. Elas poderiam abrigar as famílias até que sejam construídos empreendimentos definitivos.
“É importante que essas famílias tenham um atendimento emergencial, pois correm grande risco de sofrerem acidentes. Entretanto, esse atendimento tem de ser vinculado a uma solução definitiva. Temos de pensar a longo prazo e iniciar algumas ações já”, disse Lair Krähenbühl. Ele destacou também que a CDHU tem um plano urbanístico e de regularização fundiária para o local. Para executá-lo, será preciso um “desadensamento” da área, que abriga mais famílias do que comporta, e a construção de novas moradias.
A relação das 1.381 famílias em situação de risco extremo, segundo laudo elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), foi encaminhada pela CDHU à prefeitura, que fará a publicação no Diário Oficial do Município. Os atendimentos serão realizados com base nessa lista. Após a remoção de todas as famílias, a área será congelada pela prefeitura para coibir novas ocupações. “Temos um grupo anti-invasão que vai monitorar o local para evitar que outras pessoas se sujeitem aos mesmos perigos”, disse o prefeito.
A logística da ação emergencial será conduzida pela Prefeitura de Santo André, com os recursos do Governo do Estado. “A prioridade é evitar que as pessoas vivam em más condições. Enquanto isso, a prefeitura vai procurar mais terrenos para que as obras dos “núcleos-pulmão” e dos conjuntos habitacionais comecem o mais rápido possível”, disse o prefeito.
O promotor Fábio Henrique Franchi saiu confiante da reunião. “Um importante passo foi dado hoje. As partes mais interessadas na solução do problema, CDHU, Prefeitura e Ministério Público, se reuniram para tentar achar uma solução definitiva e rápida para estas famílias. Tudo isso será pactuado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, disse. Contudo, Franchi destacou também que a movimentação de milhares de famílias, como está acontecendo no Jardim Santo André, demanda tempo. “Em uma ação desse tamanho não dá para falar em prazos porque depende de muitas coisas: licitações, doações de terrenos etc. Mas podemos dizer que está tudo muito bem encaminhado”.
A atuação da CDHU no local prevê o atendimento de aproximadamente 9.100 famílias, entre novas moradias, urbanização e regularização fundiária. A Companhia já entregou 3.031 unidades e urbanizou 980 lotes.
Cidade Legal
Durante a reunião, a Prefeitura de Santo André assinou convênio com a Secretaria da Habitação para implantação do Programa “Cidade Legal” no município. O Programa foi lançado em 2007 para fornecer apoio técnico às prefeituras para a regularização e averbação de parcelamentos de solo e núcleos habitacionais, públicos ou privados, de empreendimentos entregues e loteamentos, que são de competência municipal.
Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o morador torna-se de fato o proprietário. Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado, o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Da CDHU
