CDHU e prefeitura de Santo André assinam convênio para atender famílias em áreas de risco

Parceria prevê repasse de cerca de R$ 24 milhões para aluguel social ou construção de pequenas unidades habitacionais até entrega do imóvel definitivo

sex, 15/01/2010 - 17h00 | Do Portal do Governo

O secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento  Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, assinou na quinta-feira, 14,  convênio para o atendimento de 1.627 famílias que moram em áreas de risco no Jardim Santo André. O documento foi encaminhado ao município para assinatura do prefeito.

O convênio prevê o repasse de cerca de R$ 24 milhões à prefeitura para a remoção de famílias cadastradas que estão em áreas de altíssimo risco de acidentes geológicos, conforme laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Os recursos são destinados à moradia provisória, por meio de aluguel social ou construção de pequenas unidades habitacionais (núcleos-pulmão) até a viabilização do atendimento definitivo com a construção de novas habitações.

Além de repassar os recursos financeiros, a CDHU vai disponibilizar área para instalação de postos da Polícia Militar e fornecer a listagem de famílias identificadas nas áreas de risco, bem como as plantas desses setores. A companhia também irá executar obras emergências de contenção de encostas, realizar o trabalho social para adesão das famílias ao plano de remoção,  providenciar a mudança e a guarda dos bens dos moradores que deixarão o  local e demolir as habitações desocupadas, além de dar apoio técnico à Defesa Civil do município.

Caberá à prefeitura elaborar o plano de trabalho, vistoriar e emitir auto de interdição das moradias, por meio da Defesa Civil, construir e manter núcleos pulmões para abrigar os moradores desalojados e administrar os  recursos  destinados à concessão de aluguel social. A prefeitura também deve abrigar, em caráter emergencial, as famílias até o encaminhamento para os núcleos-pulmão ou para o aluguel social, e executar o monitoramento aéreo da área  para evitar novas invasões e indicar novas áreas para a construção de habitações definitivas.

Jardim Santo André 

Desde 1998, a CDHU desenvolve um amplo e complexo trabalho de urbanização no Jardim Santo André. As obras que estão sendo executadas   envolvem construção de novas moradias,  implantação de infraestrutura  urbana e regularização fundiária. A área de intervenção abrange seis núcleos   de favelas: Cruzado, Lamartine, Dominicanos, Campineiros, Missionários e Toledanos.

Até o final do processo, mais de 9 mil famílias serão atendidas, das quais 3.031 já receberam novos imóveis construídos no local pela CDHU e 980 foram  beneficiadas com lotes foram urbanizados. Estima-se que o projeto de urbanização seja concluído em 2015. Atualmente, existem 196 imóveis cujas obras devem iniciar em breve e outras 210 em fase de projetos.

O Jardim Santo André está localizado em uma região de morros e sua topografia caracteriza-se, portanto, por encostas de grande declividade que em hipótese alguma são indicadas para moradias. No entanto, sem a anuência da  CDHU, ao longo dos anos muitas famílias ocupavam irregularmente essas áreas e eram retiradas pela CDHU em ações emergenciais. No entanto, acabavam retornando ao local.

A partir de laudo elaborado pelo IPT, a CDHU iniciou tratativas para a desocupação voluntaria das áreas de altíssimo risco. Até o momento, 121 famílias receberam auxílio de R$ 4.500,00 da CDHU e deixaram o local. Elas moravam em barracos que desabaram ou estão na iminência de desabar, vivendo em condições extremamente precárias e degradantes. O valor foi estabelecido de acordo com o que é praticado por prefeituras na disponibilização de “bolsas-aluguel” e equivale a cerca de um ano do benefício.

Da CDHU