CDHU assina acordo com 29 prefeituras para construir 3,2 mil moradias

Vinte e nove municípios do Estado assinarão acordos com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para a produção de 3.261 moradias populares. O evento será na quinta-feira, 27, às 13h30, na Secretaria Estadual da Habitação, Rua Boa Vista, nº 170, em São Paulo. A CDHU vai firmar convênios com 20 municípios que iniciarão imediatamente o processo para a construção de 1.408 imóveis pelo Programa de Parceria com Municípios.

Ao todo, o Estado vai repassar R$ 34,2 milhões por meio desses convênios para a execução da terraplenagem, infra-estrutura e edificação. As prefeituras, em contrapartida, doaram os terrenos à CDHU, administrarão as obras e promoverão projetos sociais que devem começar desde a fase de construção até a  pós-ocupação dos conjuntos.

No mesmo evento, outros nove municípios assinarão Protocolos de Intenções para 1.853 moradias. Nesses casos, as prefeituras já indicaram os terrenos, que estão em análise pela área técnica da CDHU. Os convênios serão assinados após a conclusão do processo. Os empreendimentos construídos pelo Programa serão destinados tanto à população em geral dos municípios, desde que se enquadrem nos critérios da CDHU, além de famílias que moram em áreas de risco.

Parceria

O Programa de Parceria com Municípios   (PPM) define novas atribuições para os governos estadual e municipal e apresenta uma série de inovações no modelo construtivo e na atuação socioambiental. A infra-estrutura dos empreendimentos passou a ser executada com recursos do Estado. Antes, as prefeituras deveriam arcar com os custos, o que significava um sacrifício para algumas cidades. Além da terraplanagem, os serviços incluem redes de água, esgoto e drenagem, elétrica e de telefonia, pavimentação, calçamento, paisagismo e iluminação pública.

Em contrapartida, a proposta do Estado é que os municípios invistam seus esforços e recursos para planejar e executar projetos de organização condominial, capacitação profissional e educação ambiental. Essa condição, que não era exigida, visa assegurar a sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos conjuntos habitacionais.

Outra mudança importante foi o foco na regularização fundiária para garantir o título de propriedade aos mutuários após a quitação. Os projetos serão aprovados antes do início das obras pelas prefeituras e, quando necessário, por órgãos do Estado. Para facilitar a ação municipal, o governo reestruturou o Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais) e estabeleceu prazo máximo de 30 dias para aprovar projetos de interesse social.

Outra exigência para que os municípios recebam recursos é a regularização conjuntos da CDHU que ainda não estejam averbados. Para isso, a Secretaria da Habitação instituiu o Programa “Cidade Legal”, cujo objetivo é acelerar a regularização de empreendimentos já entregues.

O PPM permite que as prefeituras escolham a modalidade de construção: é possível optar por um sistema de empreitada, com uma construtora, ou por autoconstrução, com participação da população beneficiária. Os municípios também têm autonomia para propor mudanças nas tipologias desenvolvidas pela CDHU, desde que assumam um eventual acréscimo no investimento previsto.

Novo padrão de construção

Desde 2007, a CDHU mudou o padrão construtivo para aprimorar as moradias. São melhorias estruturais e de acabamento que melhoraram a qualidade e conferiram maior funcionalidade. A partir de agora, os imóveis terão dois ou três dormitórios, forração em laje, muro divisório entre casas, revestimento em pisos e azulejos, cobertura para área de serviço, abrigo para botijão de gás e aquecedor solar, entre outros.

Os materiais empregados na construção devem atender aos padrões do Qualihab, programa de qualidade do Estado. O município pode optar pela utilização de alguns itens fornecidos pela própria CDHU, adquiridos por pregão eletrônico, o que diminui o custo. Nesse caso, o valor será abatido do repasse ao município.

O Programa de Parceria com Municípios foi lançado em setembro de 2007 pelo secretário de Estado da Habitação, Lair Krähenbühl. Cento e nove municípios já assinaram convênios para construir 12.361 imóveis. “O programa traz um conceito mais moderno e mais adequado às necessidades das prefeituras. Nós aperfeiçoamos o que era necessário, assumimos a infra-estrutura, melhoramos os projetos, inserimos novas tecnologias e estabelecemos um plano de trabalho com os municípios para regularizar os conjuntos antigos”, declarou o secretário.Veja a lista de cidades que assinam convênios ou protocolos do PPM nesta quinta-feira:

Secretaria da Habitação

(I.P.)