Cooperativas habitacionais e associações sem fins lucrativos interessadas em construir moradias populares com recursos do Governo do Estado de São Paulo poderão se candidatar até o dia 5 de agosto para participar da seleção pública. A Secretaria Estadual da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vai classificar entidades para a construção de 5 mil novas unidades habitacionais em todo o Estado.
O edital foi publicado no Diário Oficial no último dia 28. O documento traz as regras de participação, prazos e documentos para cadastramento de cooperativas e associações interessadas em participar. A íntegra do edital está disponível para consulta no website da CDHU (www.habitacao.sp.gov.br).
O objetivo da iniciativa é aumentar a escala e diminuir o custo de produção dos empreendimentos habitacionais de interesse social por meio de esforços compartilhados entre o Estado e a sociedade civil organizada. As cinco mil novas unidades devem atender prioritariamente famílias com renda média mensal entre um e três salários mínimos.
Os inscritos serão selecionados por lotes, divididos em cinco grupos distintos, quatro na Capital e Grande São Paulo e outro grupo para os demais municípios do Estado. Na capital, serão construídas 800 unidades nas regiões Norte e Nordeste, outras 800 unidades na região Oeste, mil unidades nas regiões Sul, Sudeste e Sudoeste e 1.600 unidades na região Leste. Está prevista também a viabilização de 800 unidades nos demais municípios paulistas.
Os critérios do edital
A seleção das entidades será feita mediante duas etapas de análise: habilitação e classificação. Os participantes deverão protocolar, no prazo estabelecido no edital, um envelope contendo os documentos para habilitação e outro com os documentos para pontuação. Serão habilitadas as participantes que entregarem todos os documentos especificados no edital, sem pendências e com prazo em validade. As habilitadas terão analisados os documentos de pontuação. A classificação será feita por ordem decrescente de pontuação obtida, sendo que a linha de corte será o número de unidades limite para cada lote. As habilitadas que não obtiverem pontuação suficiente para serem selecionadas para as unidades disponibilizadas para cada lote ficarão cadastradas como suplentes.
A seleção será rigorosa. Portanto é importante que os participantes chequem detalhadamente os documentos a serem entregues. Após o prazo estabelecido não haverá possibilidade de complementação da documentação, o que acarretará na desclassificação da entidade candidata. As associações e cooperativas habitacionais deverão provar que estão aptas a participar da concorrência, comprovando que não têm fins lucrativos e estão em situação regular. Experiência em outros projetos habitacionais conta pontuação.
Entidades que indicarem terrenos ou empreendimentos disponíveis, já licenciados ou em fase de licenciamento terão maior pontuação no processo de seleção. As entidades também podem indicar terrenos ou empreendimentos desenvolvidos por outras cooperativas e disponíveis para aquisição. Quando não houver indicação, em alguns casos, a própria CDHU poderá indicar terrenos ou empreendimentos em estudo, e até oferecer áreas de seu patrimônio para a construção das moradias. Projetos de empreendimentos em terrenos com suspeita de passivo ambiental, situados em áreas degradadas ou localizados em áreas passíveis de inundação ou de interesse de preservação serão desclassificados.
Desde a sua criação, em 2008, o programa de parceria com associações e cooperativas habitacionais do Governo do Estado de São Paulo classificou 34 entidades sem fins lucrativos, que já estão produzindo 4.884 moradias.
Da CDHU
