Secretários estaduais de Habitação e presidentes de Cohabs de todo o Brasil fizeram sugestões para o aperfeiçoamento do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal durante o 56º Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHD), evento que aconteceu em São Paulo nesta semana.
Para copilar as sugestões foi elaborada a “Carta de São Paulo”, que reconhece a importância do Programa e menciona medidas que podem ser incorporadas, além de observações sobre outros aspectos relacionados à habitação e que necessitam de atenção do governo federal.
“Temos de aplaudir a intenção de fazer um milhão de casas. Mas não queremos repetir uma Cidade Tiradentes, que existe em São Paulo, ou Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, cujas famílias foram instaladas em lugares inadequados, sem transporte, escolas e creches”, disse Lair Krähenbühl, secretário de Estado de Habitação de São Paulo e coordenador da região sudeste do Fórum.
As sugestões formalizadas na Carta redigida hoje estão em discussão há algum tempo no âmbito do Fórum. No final de março, também em São Paulo, houve uma reunião extraordinária da entidade para tratar especialmente do “Minha Casa, Minha Vida”.
Esse debate produziu um documento que foi entregue ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, antes da data marcada pelo governo para o início do Programa, dia 13 de abril. A antecipação da discussão foi responsável pela inclusão, por parte do governo federal, dos municípios com menos de 50 mil habitantes, até então alijados do Programa.
Carlos Eduardo Xavier Marun, presidente do FNSHDU e secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul, diz que apesar de diversas possibilidades para o programa federal terem sido discutidas durante o Fórum, as sugestões apresentadas na Carta de São Paulo foram consenso entre todos os participantes. “Tentamos reunir os sentimentos de todos os que durante dois dias debateram o Programa Minha Casa, Minha Vida e a política habitacional brasileira”, disse Marun. As seis sugestões trazidas no documento são:
A participação dos governos estaduais e municipais no Programa por meio de seus agentes executores, promotores e financeiros (Cohabs, agências de habitação, secretarias, empresas, entre outros); a mudança nos valores teto fixados pela Portaria nº. 138/2009 do Ministério das Cidades para a produção de moradias e que os estados e municípios possam complementá-los, quando assim precisar, para viabilizar os empreendimentos; o compromisso do Programa Minha Casa, Minha Vida com a adoção de parâmetros urbanísticos e de equipamentos sociais definidos pelas políticas regionais e municipais; que os recém admitidos municípios com menos 50 mil habitantes sejam atendidos em condições especiais com a participação de outros agentes financeiros além da Caixa Econômica Federal; a definição dos critérios de prioridade e funcionamento do cadastramento, aproveitando as inscrições já existentes nos estados e municípios; desenvolvimento de ações para que o Programa não desarticule as ações no âmbito do SNHIS (controle social, planos locais, fundos, Planhab etc.).
Além das sugestões ao “Minha Casa, Minha Vida”, os secretários pediram uma solução para os problemas com a liberação de verbas para empreendimentos não incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC.
“O que não está no PAC eles não pagam. Há construtoras sem receber, daqui a pouco ninguém vai querer trabalhar com o governo”, afirmou Carlos Eduardo Marun. No final, a Carta cita o apoio dos secretários de Habitação à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 285), que vincula parte das receitas da União, estados e municípios para a Habitação.
Planos estaduais e municipais de habitação – Os temas das discussões do segundo e último dia de debates do 56º Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) foram o desenvolvimento dos planos estaduais e municipais de habitação para a composição do Plano Nacional de Habitação e os impactos provocados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
A principal preocupação dos secretários da habitação estaduais e municipais presentes ao evento é que o programa federal de moradias entre em conflito com as prioridades definidas nos planos de habitações locais.
Eles temem que o “Minha Casa, Minha Vida” atropele a elaboração de um plano nacional estruturado e de longo prazo. Também foi sugerido que os municípios com planos já definidos tenham prioridade no recebimento dos recursos do Programa.