“Carta de São Paulo” propõe melhorias para habitação

Documento foi firmado durante o FNSHDU e tem a participação do secretário de Habitação de São Paulo

qua, 22/04/2009 - 10h00 | Do Portal do Governo

Secretários estaduais de Habitação e presidentes de  Cohabs  de  todo  o  Brasil  fizeram sugestões para  o aperfeiçoamento do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal durante o 56º Fórum  Nacional  de  Secretários  de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHD), evento que aconteceu em São Paulo nesta semana.

Para copilar as sugestões foi elaborada a “Carta de São Paulo”, que reconhece a  importância  do  Programa  e  menciona  medidas que podem ser incorporadas, além de observações sobre outros aspectos  relacionados  à  habitação e que necessitam de atenção do governo federal.

“Temos de aplaudir a intenção de fazer um milhão de casas. Mas não queremos repetir uma Cidade Tiradentes, que existe em São Paulo, ou Cidade de Deus,  no  Rio  de  Janeiro, cujas famílias foram instaladas em lugares inadequados,  sem  transporte,  escolas  e creches”, disse Lair Krähenbühl, secretário  de  Estado  de  Habitação  de São Paulo e coordenador da região sudeste do Fórum.

As sugestões formalizadas na Carta redigida hoje estão em discussão há algum tempo  no  âmbito  do Fórum. No final de março, também em São Paulo, houve uma reunião extraordinária da entidade para tratar especialmente do “Minha  Casa,  Minha  Vida”. 

Esse debate produziu um documento que foi entregue ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, antes da data marcada pelo governo para o  início  do  Programa,  dia  13 de abril. A antecipação da discussão  foi responsável pela inclusão, por parte do governo federal, dos municípios com menos de 50 mil habitantes, até então alijados do Programa.

Carlos  Eduardo  Xavier  Marun,  presidente  do  FNSHDU  e secretário de Habitação  do Mato Grosso do Sul, diz que apesar de diversas possibilidades para o programa federal terem sido discutidas durante o Fórum, as sugestões apresentadas   na  Carta  de  São  Paulo  foram  consenso  entre  todos  os participantes. “Tentamos reunir os sentimentos de todos os que durante dois dias  debateram o Programa Minha Casa, Minha Vida e a política habitacional brasileira”, disse Marun. As seis sugestões trazidas no documento são:

A participação dos governos estaduais e municipais no Programa por meio de seus agentes executores, promotores e financeiros (Cohabs, agências de habitação, secretarias, empresas, entre outros); a mudança nos valores teto fixados pela Portaria nº. 138/2009 do Ministério das Cidades para a produção de moradias e que os estados e municípios possam complementá-los, quando assim precisar, para viabilizar os empreendimentos; o compromisso do Programa Minha Casa, Minha Vida com a adoção de parâmetros urbanísticos e de equipamentos sociais definidos pelas políticas regionais e municipais; que os recém admitidos municípios com menos 50 mil habitantes sejam atendidos em condições especiais com a participação de outros agentes financeiros além da Caixa Econômica Federal; a definição dos critérios de prioridade e funcionamento do cadastramento, aproveitando as inscrições já existentes nos estados e municípios; desenvolvimento de ações para que o Programa não desarticule as ações no âmbito do SNHIS (controle social, planos locais, fundos, Planhab etc.).

Além  das sugestões ao “Minha Casa, Minha Vida”, os secretários pediram uma   solução   para   os   problemas   com  a  liberação  de  verbas  para empreendimentos não incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC.

“O que não está no PAC eles não pagam. Há construtoras sem receber, daqui a pouco  ninguém  vai querer trabalhar com o governo”, afirmou Carlos Eduardo Marun.  No  final,  a  Carta  cita  o  apoio dos secretários de Habitação à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 285), que vincula parte das receitas da União, estados e municípios para a Habitação.

Planos  estaduais e municipais de habitação – Os temas das discussões do segundo  e  último  dia  de debates do 56º Fórum Nacional de Secretários de Habitação  e  Desenvolvimento  Urbano  (FNSHDU) foram o desenvolvimento dos planos  estaduais  e  municipais  de  habitação  para a composição do Plano Nacional  de  Habitação  e os impactos provocados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

A principal preocupação  dos  secretários  da  habitação  estaduais  e municipais  presentes  ao evento é que o programa federal de moradias entre em  conflito  com as prioridades definidas nos planos de habitações locais.

Eles temem que o “Minha Casa, Minha Vida” atropele a elaboração de um plano nacional estruturado  e  de  longo  prazo.  Também  foi  sugerido  que  os municípios  com  planos  já  definidos tenham prioridade no recebimento dos recursos do Programa.