O Estado de São Paulo reduziu a carga tributária de insumos para a indústria alimentícia. O decreto foi assinado terça-feira, 3, pelo governador Geraldo Alckmin. A medida altera a base de cálculo do ICMS para reduzir de 18% para 7% a carga tributária que incide nas saídas de amido de milho e derivados realizadas pelos fabricantes ou seus centros de distribuição.
De acordo com o governador, medidas de redução de impostos, dentro do critério de responsabilidade fiscal, “são para estimular o emprego e a renda no Estado de São Paulo”. O benefício abrange uma série de insumos como amido de milho, glicose, xarope de glicose, amido modificado e dextrina de milho e colas fabricadas a base de amido.
O decreto autoriza também o diferimento do ICMS das remessas de produtos do fabricante para seus centros de distribuição, mediante regime especial. Com esta mudança, o recolhimento do imposto devido passa a ocorrer somente no momento da saída das mercadorias.
Do Portal do Governo do Estado