Com o ato de desativação da carceragem do 56ºDP – Vila Alpina, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança, deu continuidade, nesta quinta-feira, dia 28, às 11 horas, ao programa de transferência dos presos dos distritos para os Centros de Detenção Provisória – CDP. A solenidade foi presidida pelo secretário da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, e contou ainda com a presença do secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, do secretário-adjunto da Segurança, Mário Papaterra Limongi, e do delegado-geral da Polícia Civil, Marco Antônio Desgualdo.
Até agora, 17 carceragens foram esvaziadas em Distritos Policiais na Capital (6º, 15º, 21º, 22º, 23º, 30º, 42º, 48º, 51º, 56º, 59º, 75º, 78º, 81º, 93º, 95o). Os 67 presos que estavam no 56ºDP foram transferidos, entre os dias três e 10 de novembro deste ano, para o CDP Vila Independência, na Capital.
Os CDPs foram projetados para alojar presos provisórios (aqueles que ainda aguardam julgamento) e desafogar os distritos e cadeias públicas. As seis unidades já implantadas, Osasco I e II, Campinas, e, na Capital, Vila Independência e Chácara do Belém I e II, foram construídas com recursos do governo estadual. Cada CDP custou em média R$ 5,5 milhões e conta com 768 vagas (4.608 no total). Para resolver definitivamente o problema de presos na capital, o governo do Estado precisa receber do governo Federal os R$ 80 milhões prometidos do Fundo Penitenciário (Funpen) e instalar mais 12 Centros de Detenção. Os CDPs são administrados pela Secretaria da Administração Penitenciária e contam com ambulatório, setor médico e odontológico, farmácia e parlatório.
Em São Paulo existem atualmente dois sistemas carcerários: o da Secretaria da Administração Penitenciária, que está com 58 mil presos, mas dispõe de apenas 42 mil vagas (16 mil a menos); e o da Secretaria da Segurança Pública, com 34 mil presos e 17 mil vagas (17 mil a menos).
Até agora, o Governo do Estado investiu recursos próprios na construção das novas unidades prisionais. A construção das seis unidades já implantadas consumiu R$ 30 milhões e, para o ano que vem, está prevista a edificação de mais cinco: dois em Guarulhos, um em Campinas, um em São Vicente e outro em Taubaté.
‘Lugar de preso não é em distrito policial. A transferência gradativa dos detentos para os CDPs, locais mais seguros e adequados para esse fim, vai liberar os policiais para proporcionar um atendimento mais eficiente e ágil à população’, declarou o secretário Petrelluzzi.
