A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) e o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) promovem a Caravana do Empreendedorismo – Emprego e Renda e Apoio à Formalização até o mês de junho.
Amanhã o evento estará em Bauru e, na sexta, 8, em Araçatuba. A caravana, que reúne prefeitos, secretários e agentes de crédito, apresentará medidas de combate e prevenção à crise financeira mundial. Um dos destaques é a lei complementar do projeto Microempreendedor Individual (MEI), que entra em vigor a partir de 1º de julho.
O objetivo é estimular a formalização profissional de feirantes, pipoqueiros, costureiras, entre outros, que atuam na informalidade. Essa categoria atende empresários com receita anual de até R$ 36 mil. Os impostos e contribuições terão valores fixos mensais entre R$ 50 e R$ 55. Neste ano, o Banco do Povo Paulista (BBP) terá R$ 120 milhões para serem aplicados na concessão de empréstimos.
Outra novidade é que os limites de crédito foram ampliados. Antes, o empreendedor que lucrasse acima de R$ 150 mil por ano (ou R$ 12,5 mil por mês) não tinha direito ao empréstimo. Agora, o limite será de R$ 240 mil ao ano, ou R$ 20 mil por mês.
O Cepam é uma fundação da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, que apoia os municípios no desenvolvimento de projetos para a gestão e a criação de políticas públicas. É parceiro da Sert nas ações para o aprimoramento da gestão do BPP.
SERVIÇO
• 7 de maio, das 9h às 16h30
Obeid Plaza Hotel – Avenida Nações Unidas, 19-50 – Bauru
• 8 de maio, das 9h às 16h30
Hotel Riviera – Avenida Brasília, 1.775 – Araçatuba
Mais informações: www.cepam.sp.gov.br e www.emprego.sp.gov.br
Do Cepam
