A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, reuniu-se nesta quarta-feira, 12, com alguns sindicatos que representam estabelecimentos de ensino e reiterou o posicionamento contrário ao chamado Cadastro de Informação dos Estudantes Brasileiros (Cineb).
A mesma posição foi defendida pela Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEEESP) e o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP). As instituições afirmaram que são contrárias à utilização do Cineb como mecanismo de cobrança, e que orientaram as escolas afiliadas à não fazerem uso deste cadastro.
O Procon-SP considera a confecção e manutenção de cadastro contendo dados de alunos ou pais inadimplentes prática abusiva e irá adotar as medidas pertinentes caso os estabelecimentos utilizem o Cineb. A educação é um direito social e não pode ser tratado como um bem mercantil e, além disso, na prestação de serviço de educação não existe uma concessão de crédito, que é a base para o cadastro de restrição ao crédito.
Os alunos que tiverem os seus dados inseridos no referido cadastro ou que tiverem sua matrícula negada em função da inserção no cadastro podem procurar o poder judiciário ou um dos postos da fundação.
A Fundação Procon-SP atende dentro do Poupatempo Sé, Poupatempo Santo Amaro e Poupatempo Itaquera, por fax (11) 3824-0717 e carta – Caixa Postal 3050, CEP 01061-970, São Paulo/SP . Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui reclamação no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone (11) 3824-0446 ou no site www.procon.sp.gov.br. O telefone 151 funciona para o esclarecimento de dúvidas.
Da Fundação Procon-SP
