Bônus por resultado para servidores da Secretaria de Gestão Pública e do Iamspe é aprovado

Projeto de lei complementar foi aprovado e agora segue para sanção do governador José Serra

qui, 18/03/2010 - 10h00 | Do Portal do Governo

O projeto de lei complementar 05/2009 que institui a bonificação por resultados para os servidores públicos em exercício da Secretaria de Gestão Pública e do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), foi aprovado na terça-feira, 9 de março, pela Assembléia Legislativa. Agora o texto segue para sanção do Governador José Serra. A medida beneficiará 5.545 servidores públicos.

As metas serão definidas por resolução e terão como objetivo aumentar a eficiência na prestação de serviços públicos e melhorar a qualidade dos gastos. O bônus para o servidor poderá chegar a 2,4 salários. O valor corresponde a 20% da remuneração total no período de um ano, que será o intervalo máximo da avaliação de desempenho.

Como forma de estimular a melhora contínua do desempenho institucional, as áreas da pasta que apresentarem os melhores resultados no cumprimento das metas poderão, também, receber recursos orçamentários adicionais. Já os servidores públicos dessas unidades poderão ganhar um adicional de até 20% sobre o valor total do bônus.

O cálculo da bonificação será feito com base no percentual de cumprimento das metas, levando em conta também os índices de absenteísmo do servidor. Para a avaliação serão usados indicadores compostos por índices globais e específicos. O primeiro vai medir o desempenho da secretaria de Gestão Pública e do Iamspe. O segundo irá avaliar o desempenho de uma ou mais unidades administrativas.

A Lei Complementar trata ainda da instituição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico Pericial – GDAMP para os servidores públicos da secretaria de Gestão Pública que realizam atividades típicas de apoio e perícia médica e de avaliação de ambientes de trabalho. Na prática, a GDAMP substitui o Prêmio de Incentivo da Secretaria da Saúde, que era recebido pelos funcionários quando atuavam na pasta, antes da transferência para a secretaria de Gestão Pública. Para realizar o cálculo da GDAMP, foram levados em conta os valores médios praticados pelo Prêmio de Incentivo.

Da Secretaria de Gestão Pública