O corregedor Geral da Justiça, desembargador Luís de Macedo, determinou o bloqueio da matrícula no 2º Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, de um imóvel de mais de 6 mil hectares, que vai de Mogi das Cruzes até o pé da Serra do Mar, em Bertioga, que está em nome da empresa Agropastoril e Mineração Pirambeiras Ltda.
A decisão foi motivada por parecer assinado por seis juízes auxiliares da Corregedoria que fiscalizam os registros de imóveis. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) requereu, em processo, o cancelamento da matrícula porque está sobreposta a uma outra, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Trata-se da primeira decisão da Corregedoria envolvendo registros de imóveis após a aprovação do Relatório da CPI das Indenizações Ambientais.
A empresa Pirambeiras, que entrou com ação de desapropriação indireta contra o Estado em virtude da área ter sido atingida pelo Parque Estadual da Serra do Mar, terá de demonstrar que a origem de seu título é legítima, possibilitando a ela ser proprietária do imóvel.
O Governo do Estado já depositou cerca de R$ 174 milhões, dos quais R$ 21 milhões se encontram bloqueados pelo juiz da 1ª Vara de Mogi das Cruzes, Cláudio Luiz Bueno de Camargo, a pedido da PGE. A empresa quer receber mais R$ 240 milhões.
Simão Molinari
