Balanço da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que 10 mil estabelecimentos comerciais foram visitados por agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP em todo o Estado nas blitze educativas realizadas desde 19 de outubro, data da sanção da lei antiálcool para menores.
A fiscalização com multas e outras penalidades começa no próximo dia 19 de novembro, sábado. Bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não poderão vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.
A última grande blitz educativa está marcada para o próximo dia 18, sexta-feira, na hora do almoço. Antes, no dia 16, quarta-feira, na capital paulista, a Secretaria promoverá a certificação dos 500 agentes que foram treinados para fiscalizar o cumprimento da lei.
Durante as blitze educativas, os responsáveis responderam a um questionário, no qual indicavam as principais dúvidas relacionadas à lei. Do total de comerciantes ouvidos, 58% tinham dúvidas sobre as penalidades no caso de descumprimento da lei, 48% sobre sinalização dos estabelecimentos e solicitação do documento de identidade dos consumidores e 44% sobre o que o estabelecimento deve fazer caso constate a presença de um menor consumindo bebidas alcoólicas.
“Este período de adaptação é muito importante, para que os proprietários dos estabelecimentos possam sanar as suas dúvidas, antes do início da fiscalização com as sanções previstas. As blitze educativas têm sido fundamentais para, além de informar os comerciantes sobre a lei, conscientizá-los sobre a importância do combate ao consumo precoce de álcool na infância e adolescência”, afirma diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
A lei antiálcool para menores é um dos principais pontos do programa estadual de combate ao álcool na infância e juventude. Os proprietários dos estabelecimentos podem baixar no portal o aviso obrigatório da nova legislação.
Além dos avisos de proibição, o site traz informações sobre a lei, os males que o álcool traz à saúde, penalidades previstas e respostas para as perguntas mais frequentes. Também é possível baixar a íntegra da nova lei e a logomarca da campanha.
Ainda no site, a população pode ter acesso ao número de telefone (0800 771 3541) que receberá denúncias sobre estabelecimentos que descumprirem a lei. Também será possível preencher um formulário online para fazer denúncias.
Fiscalização e penalidades
Caberá aos responsáveis pelos estabelecimentos demonstrar, sempre que abordado por agentes fiscalizadores, que a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no local não fere a nova legislação, especialmente em relação à idade dos consumidores que no momento da fiscalização estejam fazendo uso desses produtos.
A lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já previstas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas a menores de idade. Prevê a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias e, em caso de reincidências, a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.
Antes da aprovação da lei, já não era permitida a venda de álcool a menores. No entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários pelos estabelecimentos não podiam ser responsabilizados.
A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. Essas medidas têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes.
Da Secretaria da Saúde
