Levantamento realizado pela Secretaria da Saúde sobre os três primeiros meses de vigência da Lei Antifumo revela que a presença constante da fiscalização dos agentes da Vigilância Sanitária e do Procon vêm garantindo que praticamente a totalidade dos estabelecimentos mantenham os ambientes fechados de uso coletivo livres do tabaco.
Durante esse período, foram realizadas 110.197 ações de fiscalização em todo o Estado. Elas resultaram em 405 multas, o que demonstra que 99,6% dos estabelecimentos cumprem a Lei Antifumo. Desde o início da vigência da lei, o índice de cumprimento foi superior a 99% em todas as regiões da Capital paulista e do Interior. Os agentes de fiscalização realizam mais de 1.200 visitas de fiscalização diariamente.
“Nosso planejamento sempre foi para uma ação contínua. Com a fiscalização e a colaboração da população, que se conscientizou sobre os males do cigarro e está apoiando a lei, podemos afirmar que a lei não apenas pegou, mas veio para ficar. Quem ganha com isso é a saúde da população”, afirma a diretora estadual da Vigilância Sanitária, Cristina Megid.
Na Capital paulista, durante os três últimos meses, foram realizadas 31.372 visitas de fiscalização. Foram registradas, no período, 191 autuações – 99,4% dos estabelecimentos cumprem a lei antifumo. No Interior, foram realizadas 78.825 fiscalizações, com o registro de 214 autuações. O Interior teve um índice de cumprimento ainda superior ao da capital, com 99,7% dos estabelecimentos adequados à nova lei.
A lei antifumo está em vigor desde o último dia 7 de agosto. A nova legislação proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes e casas noturnas. A nova legislação alinhou São Paulo com a tendência internacional de combate aos males causados pelo tabagismo, principalmente em relação ao fumo passivo. Ela ainda serviu de exemplo para diversos Estados e cidades do país, que vêm aprovando legislações semelhantes, por ambientes fechados de uso coletivo livres do tabaco. Quem quiser informar sobre o descumprimento da lei, pode fazer a denúncia por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br
Da Secretaria da Saúde
