Atualizado em 21 de setembro às 14h05
Um dos maiores e mais importantes reservatórios de água da Região Metropolitana de São Paulo tem sido, merecidamente, alvo constante de investimentos e ações do Estado: a represa Billings. Responsável por 11% da produção de água para abastecimento público na região, a represa possui um espelho d’água de 106,6 quilometros quadrados, uma capacidade de armazenamento de 995 milhões de metros cúbicos e uma produção de aproximadamente 7 metros cúbicos por segundo de água tratada.
Para conservar tais números, que beneficiam cerca de 1,8 milhão de pessoas, é investido mais de R$ 1,5 bilhão em programas voltados à preservação e melhoria da represa. O empenho gerou até a criação de uma lei específica em prol da represa.
As ações visam principalmente a criação de uma infraestrutura para coletar o esgoto na região e encaminhá-lo para estações de tratamento, evitando que seja despejado diretamente no manancial. Além disso, há também ações para urbanização de favelas e proteção das áreas verdes. Conheça os programas!
Programa Mananciais
Principal ação para recuperação da Billings, o programa é voltado ao desenvolvimento urbano na Região Metropolitana de São Paulo com a expectativa de elevar o índice de esgoto coletado para 80% nas represas Billings e Guarapiranga até 2012. Em 2006, o índice na Billings era de 50%. Serão beneficiadas 45 favelas e cerca de 45 mil famílias moradoras dos arredores das duas represas (70% delas da Billings).
O Mananciais reúne investimento de R$ 1,2 bilhão, do qual aproximadamente R$ 750 milhões destinados à área da Billings. A maior parcela dos recursos vem do Governo do Estado, por meio das secretarias de Saneamento e Energia e do Meio Ambiente, além da Sabesp e da CDHU. O restante será investido pelas prefeituras de São Paulo, São Bernardo do Campo e Guarulhos, e pelo Governo Federal.
Até 2011, serão 42 quilômetros de drenagem e canalização, 112 quilômetros de sistemas de abastecimento de água e 186 quilômetros de esgotamento sanitário.
Além da Billings e Guarapiranga, o programa atende todas aquelas bacias hidrográficas que produzem água para a Região Metropolitana, como Alto Tietê-Cabeceiras, Cantareira e Baixo Cotia.
ProBillings
Outra ação para despoluição da represa é o ProBillings, que vai possibilitar que os 250 mil moradores da margem norte da Bacia Billings tenham seus esgotos coletados e tratados. Isso vai propiciar, além da melhoria da qualidade de vida, a preservação deste importante manancial. Serão instalados:
– 35 km de coletores-tronco secundários e linhas de recalque;
– 4,5 km de coletor-tronco principal (Ribeirão dos Couros);
– 105 km de redes coletoras; e
– 79 estações elevatórias (3 delas de grande porte).
A obra mais importante é o prolongamento do coletor do Ribeirão dos Couros. Até 2014, ele será implantado até as sub-bacias dos córregos Alvarenga e Lavras, no interior da bacia Billings, beneficiando 250 mil habitantes.
Para início das atividades, o ProBillings ganhou um reforço vindo do outro lado do mundo. O governo do Japão, por meio da Japan International Cooperation Agency (JICA), liberou empréstimo de US$ 62 milhões para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) iniciar o projeto. A JICA é o braço do governo japonês responsável pela adoção de programas e projetos de cooperação técnica com países em desenvolvimento.
Ao todo, a Sabesp investirá US$ 123 milhões no ProBillings – desse montante, 50% do governo japonês (liberado em julho) e 50% da própria companhia paulista.
Córrego Limpo
Desde março de 2008, os principais córregos da Região Metropolitana de São Paulo estão passando por uma faxina. Trata-se do programa Córrego Limpo, que prevê a despoluição de 100 pequenos rios nas duas primeiras fases, beneficiando 3,8 milhões de pessoas.
Na bacia de drenagem do reservatório Billings, o córrego selecionado foi o Pedreira-Olaria, com 3,5 quilômetros quadrados e população estimada em 65 mil pessoas. O Estado está investindo R$ 5,6 milhões em sua limpeza. Em todo o programa, o orçamento para estas intervenções chega a R$ 440 milhões.
Projeto Tietê
Ainda na área de saneamento ambiental, desde o primeiro semestre deste ano, o Projeto Tietê encaminha, até a Estação de Tratamento de Barueri, os esgotos coletados na margem direita da bacia do Guarapiranga e nas margens esquerda e direita do corpo central da represa Billings. A ação faz parte da segunda etapa do projeto, na qual foram aplicados R$ 400 milhões, dos quais R$ 60 milhões diretamente na Billings.
Quando o coletor tronco Billings-Tamanduateí estiver concluído, serão gradativamente desativadas as pequenas estações de tratamento de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra (Bacia Billings), com seus esgotos transportados até a estação de tratamento do ABC.
Iniciado em 1992, o Projeto Tietê prevê a recuperação dos recursos, em especial os da bacia do Alto Tietê, composta pelo rio Tietê e afluentes (Pinheiros, Aricanduva, Pirajussara, Baquirivu-Guaçu, Jacu, Itaquera, Tamanduateí, Cotia e Cabuçu de Cima).
Rodoanel
Até mesmo o Rodoanel, a maior obra viária do país atualmente, com 61,4 quilômetros de extensão, prevê melhorias na Billings. O trecho sul do anel viário, entre Embu e Mauá, atravessa tanto a bacia hidrográfica da Billings como a de Guarapiranga, o que prevê uma série de compensações ambientais na região. Apenas no que diz respeito à Billings, devem ser protegidos 1.715 hectares por meio de parques e unidades de conservação, onde devem ser aplicados R$ 29,6 milhões.
Será criado o parque do Riacho Grande em São Bernardo do Campo, uma área de quase 300 hectares, com instalações abertas ao público. Sua criação protegerá as margens da Billings de ocupações irregulares, desmatamento e assoreamento causado pelo despejo de esgotos e lixo. A previsão é de que sua implantação ocorra ao final das obras do Trecho Sul. Serão criadas ainda duas unidades de preservação, uma em Varginha e outra em Bororé.
Durante a obra do Rodoanel, sondas automáticas monitoram a qualidade da água em tempo real e 6 mil metros de bueiros e 70 km de valas e canais fazem o escoamento da água.
Lei da Billings
Em julho, o governador José Serra sancionou a Lei Específica da Billings, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Represa Billings. O objetivo principal é garantir esta proteção e a recuperação, preservando o caráter produtor de água da região. Com a lei, a bacia pode agora receber infra-estrutura de saneamento, como redes de coleta de esgoto e estações de tratamento de esgoto.
A lei cria um sistema de gestão, envolvendo o Estado e os municípios, que assegura a preservação dos 80% de área com cobertura vegetal nos 47,5 mil hectares da bacia e permite a implantação de infra-estrutura adequada nas áreas urbanizadas. A legislação vai atingir os municípios de Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Paulo. A gestão da área é agora de competência do governo estadual e prefeituras da região.
Devido ao crescimento populacional na região, a lei permitirá a regularização de lotes com metragem inferior a 125 m², desde que cumpram as exigências de recuperação e proteção ambiental, como a manutenção de, no mínimo, 15% da área para permitir a permeabilidade das águas pluviais. Nos lotes maiores, esse percentual chega a até 90% da área. A regularização de conjuntos de lotes deverá ser solicitada pelas prefeituras.
A lei também evita o avanço populacional sobre os 80% do território da bacia hidrográfica da Billings que se mantêm preservados. Para fiscalização, a Secretaria do Meio Ambiente acompanhará, por meio do de fotos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o processo fundiário na região.
Do Portal do Governo de São Paulo
