O secretário da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, apresentou na terça-feira, 22, à Assembleia Legislativa um balanço das ações do governo no setor. O foco da exposição foram os resultados alcançados pelas novas diretrizes da política habitacional do Governo do Estado. Segundo Lair Krähenbühl, a Habitação de Interesse Social ganhou nova perspectiva desde que a atuação da secretaria assumiu novo enfoque. “Habitação é mais que construir casas. É preciso pensar nas implicações sociais, urbanísticas e legais”, disse. Por isso, além da construção de novos imóveis, as prioridades são a regularização fundiária e o aperfeiçoamento das moradias construídas pela CDHU, com mais acessibilidade e sustentabilidade.
O secretário destacou a importância da atuação da Assembleia Legislativa para o êxito do Programa “Cidade Legal”. “Graças à Lei de Emolumentos, aprovada por esta casa, o Estado reduziu em 90% as taxas de cartório para o primeiro registro dos imóveis de interesse social”, disse. Pela lei, o registro de um imóvel popular, que poderia chegar a R$ 2 mil, caiu para menos de R$ 200. Cerca de 300 municípios já participam do programa, que está ajudando a regularizar 9,6 mil bairros e beneficiando 1,8 milhão de famílias.
O desenvolvimento de um novo padrão de moradias populares também ganhou destaque no Governo. Desde 2007, a CDHU constrói casas e apartamentos maiores, modernos, mais acessíveis e eficientes, com recursos até então nunca utilizados em moradias populares. “A população atendida pela CDHU tem direito a um imóvel com qualidade, conforto e durabilidade e que esteja inserido na malha urbana”, defendeu o secretário.
Na prática, isso resultou na construção de novos empreendimentos em locais com infraestrutura urbana completa. São casas e apartamentos com acabamento que inclui piso cerâmico em todos os cômodos e azulejos nas áreas molhadas. A água do chuveiro tem temperatura elevada pelo sistema de aquecimento solar, que reduz a conta de energia elétrica em até 30%. Os imóveis tiveram o pé-direito ampliado de 2,4 para 2,6 metros, para melhorar a ventilação, iluminação e sonoridade e proporcionar conforto térmico, acústico e visual. “Coisas simples que custam muito pouco perto dos benefícios que trazem”, disse Lair Krähenbühl.
Com base nos dados de uma pesquisa realizada pelo IBOPE, a CDHU incorporou mudanças para garantir um melhor atendimento aos beneficiados. Uma das principais melhorias apontadas foi a inclusão do terceiro dormitório. “Entre outras vantagens, um quarto a mais acomoda adequadamente famílias mais numerosas, diminui as chances de transmissão de doenças, aumenta o rendimento escolar de crianças e adolescente”, explicou.
No caso dos apartamentos, todas as novas unidades passaram a ter medição individualizada do consumo de água. A medida trouxe um enorme benefício econômico e, principalmente, ambiental, pois o consumo pode ser reduzido à metade. Nos empreendimentos horizontais, as casas possuem laje ou forração e são entregues com muros divisórios para maior privacidade e segurança. A área de serviço tem cobertura e abrigo para botijão de gás.
Outra inovação da CDHU foi a adoção do Desenho Universal. “Hoje, as casas são projetadas para serem acessíveis. O Desenho Universal aplicado à habitação significa um produto democrático, que pode ser utilizado pela maioria das pessoas, incluindo não somente indivíduos com deficiências físico-motoras, auditiva, visual e cognitiva, provisórias ou permanentes, mas também aqueles com estatura diferenciada, obesidade, e mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e crianças”, explicou o secretário. Portas e corredores bem dimensionados, janelas e interruptores em altura adequada são exemplos da aplicação do Desenho Universal na habitação. Quando há necessidade de adaptações específicas, a planta do imóvel permite que seja realizada sem grandes dificuldades.
O secretário falou também do “Projeto Marginais”, ação conjunta desenvolvida na Capital, em parceria com a prefeitura, para remover favelas situadas no entorno dos rios Tietê e Pinheiros. Pela parceria, o Estado deve resolver o problema das ocupações irregulares ao longo da Marginal Tietê. O município ficou encarregado das ações habitacionais na Marginal Pinheiros. “Já removemos todas as 1.611 famílias que ocupavam a Favela Chácara Bela Vista, próximo à Ponte Aricanduva. O terreno desocupado servirá para a construção de uma ETEC esportiva”, disse o secretário.
Outro programa abordado foi o de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, o carro-chefe das ações na Baixada Santista. Segundo Lair Krähenbühl, o projeto já é uma realidade. “Hoje mesmo, mais 64 famílias saíram da Serra do Mar para moradias em Itanhaém. Outros conjuntos habitacionais estão em construção e a previsão é que até o final de 2010 cerca de cinco mil famílias sejam removidas dos bairros-cota e reassentadas em novas moradias em Cubatão e nos demais municípios litorâneos”, anunciou. A desocupação das encostas da serra vai permitir que o meio ambiente se regenere naturalmente e que as pessoas tenham mais qualidade de vida em moradias com toda infraestrutura urbana necessária.
Outro projeto que apresenta bons resultados é a construção de imóveis para a população idosa. O secretário disse que as pessoas com mais de 65 anos representam 10% do contingente em todo o Estado e mais de 30 municípios demonstraram interesse em construir empreendimentos destinados a essa faixa de público. “Já entregamos o primeiro conjunto habitacional do Programa Vila Dignidade, em Avaré. São pequenas vilas destinadas a idosos sós, com casas projetadas também sob o conceito do Desenho Universal, com completa acessibilidade”, falou.
A exposição do secretário Lair Krähenbühl foi realizada a convite da Comissão de Serviços e Obras Públicas e é prevista na Emenda Constitucional nº. 27, de 2009.
Da Secretaria da Habitação e CDHU
