Pelo quarto ano consecutivo o balanço das contas do Estado registrou superávit: no ano passado alcançou R$ 41 milhões. Os números fazem parte do relatório entregue, pelo secretário da Fazenda, Fernando Dall’Acqua, ao governador Geraldo Alckmin.
Ao lado do equilíbrio orçamentário, outro principal indicador de equilíbrio fiscal, o superávit primário que registrou R$ 2,6 bilhões, superando em quase R$ 500 milhões, isto é, 30% superior à meta prevista e 93,4% em relação ao ano de 1999.
Outro resultado extremamente relevante, apontado no relatório entregue pelo secretário Dall’Acqua, foi o registrado pela poupança corrente que expressa a capacidade de investir do Estado e que em 2000 alcançou R$ 3,2 bilhões, quase o dobro de 99 e equivalente a 10% da receita corrente líquida. Essa significativa recuperação da poupança foi responsável pelo grande crescimento do investimento no ano 2000, que viabilizou obras como o Rodoanel, linha Capão Redondo-Largo 13, da CPTM, e investimentos em sete hospitais. Pode-se destacar ainda a estabilidade de recursos para habitação em mais de R$ 600 milhões/ano.
Além desses investimentos, o Governo do Estado aplicou também R$ 112 milhões em programas sociais, tais como criança e adolescente, idosos, migrantes, deficientes físicos. No ano passado, o Estado aplicou ainda R$ 100,4 milhões nas ‘frentes de trabalho’, R$ 66,5 milhões no Viva Leite (foram distribuídos 117,3 milhões de litros); R$ 14,7 milhões no Banco do Povo, beneficiando 26 mil pessoas; foram distribuídas 288 mil cestas básicas; e ainda investiu R$ 200 mil no restaurante Bom Prato, que registrou 138 mil refeições servidas às camadas de baixa renda.
O Governo paulista cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito às despesas de pessoal, inclusive o Judiciário, cuja previsão era de gastos superiores aos limites estabelecidos pela lei. Nesse setor, o maior ajuste ocorreu no Executivo e no Judiciário, que ficaram acima do limite no ano de 1999. Os gastos com pessoal, em relação à receita corrente, foram assim distribuídos em 2000: Executivo 49,27%, Legislativo 1,12%, Judiciário 6,38% e Ministério Público 1,32%. Além da contenção de gastos com pessoal, esses poderes se beneficiaram do acréscimo de R$ 800 milhões, decorrentes da anistia fiscal e do Refis paulista, que possibilitou a diminuição do quociente entre despesa de pessoal e receita corrente líquida.
O Estado ficou dentro dos limites exigidos pela Lei de Responsabilidade, adotando-se a interpretação mais restrita da Lei, que estabelece o período de ajuste da folha de pagamento entre 2000 e 2001. Embora o Estado tenha cumprido esses limites, Dall’Acqua defende uma interpretação mais flexível da Lei, pela qual o período de ajuste seria 2001 e 2002.
A principal medida de contenção das despesas com pessoal foi a decisão de conceder aumentos salariais somente dentro dos limites previstos pela atual legislação. De acordo com esse critério, tanto os reajustes como as novas contratações e pessoal tiveram como foco principal as áreas sociais. Entre as áreas beneficiadas com aumento salarial, destacam-se a Educação, que no passado teve o salário médio elevado em 10,2% e 185,9% entre dezembro de 94 e dezembro de 2000; Saúde com elevação do salário médio em 9,7%; Administração Penitenciária, com salário médio elevado em 11,3% e 131% de dezembro de 94 a dezembro de 2000; Segurança Pública, que teve o salário médio ampliado em 6,7% e em 94,4% entre dezembro de 94 e dezembro de 2000.
Também pelo segundo ano consecutivo a disponibilidade de caixa do Governo Estadual foi superior aos restos a pagar.
No relatório entregue ao governador Alckmin, o secretário faz um alerta sobre a gravidade do déficit do sistema previdenciário que atingiu R$ 6,4 bilhões no ano de 2000. A respeito desse aspecto, o secretário defende a necessidade de uma solução urgente para o sistema previdenciário do setor público ‘que enfrenta problemas causados por déficits fiscais insustentáveis, inequidade e desequilíbrio atuarial em virtude, principalmente, da baixa cobertura de seu atual esquema de custeio’. Segundo o secretário, trata-se de uma situação preocupante, na medida em que a médio prazo essa questão previdenciária poderá afetar seriamente o equilíbrio fiscal alcançado pelo Estado.
