A Bacia do Médio Tietê emitiu um total de 541 outorgas para uso da água no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2011. Esse volume corresponde a 25,2% do total de outorgas emitidas pelo DAEE no período: 2143.
O total de outorgas emitidas de janeiro a junho representa um crescimento de 11% em relação ao mesmo período de 2010, quando foram emitidas 1928 autorizações para uso da água.
Com a aprovação da Lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos, o DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992.
A outorga é um instrumento importante na gestão dos recursos hídricos no Estado, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Com as emissões já realizadas este ano, o total chega a 58.491.
Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros de extensão.
Como pedir
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE, no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a emissão de outorgas e endereços e telefones das unidades do DAEE na capital e interior.
Do DAEE
