Bacia do Médio Tietê emite mais de mil autorizações para uso de água

A Bacia do Médio Tietê, que inclui as regiões de Campinas, Piracicaba e Sorocaba, emitiu um total de 1.050 outorgas para uso da água no período de 1º de janeiro […]

sáb, 16/10/2010 - 15h00 | Do Portal do Governo

A Bacia do Médio Tietê, que inclui as regiões de Campinas, Piracicaba e Sorocaba, emitiu um total de 1.050 outorgas para uso da água no período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2010. Esse volume corresponde a 28,9% do total de outorgas emitidas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) no período – 3.624 – e representa crescimento de 5,2% em relação ao mesmo período de 2009, quando foram emitidas 3.443 autorizações.

O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da Lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. A outorga é um instrumento importante na gestão dos recursos hídricos no Estado, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Com as emissões já realizadas este ano, o total chega a 54.657. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado.

Como pedir

A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.

A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a emissão de outorgas e endereços e telefones das unidades do DAEE na capital e interior

Do DAEE