Após ultrapassar no início deste ano a meta de 20 mil hectares em regeneração (o equivalente a 28 mil campos de futebol e 33 milhões de mudas plantadas), o Programa Nascentes entra, agora, em sua segunda fase, com o implemento de mais um instrumento para orientar e apoiar a restauração ecológica no estado de São Paulo.
Denominada Ativo Verde, a ferramenta possibilitará o cadastro de propostas junto à Prateleira de Projetos do programa, com o objetivo de gerar créditos ambientais. Esses créditos, ou ativos, poderão ser utilizados futuramente para o cumprimento de obrigações de restauração.
As obrigações podem ser decorrentes de licenciamento ambiental, de compensações ou de conversão de multas. Ou seja, a qualquer momento, inclusive após a conclusão da recomposição da vegetação nativa, os Ativos Verdes poderão ser utilizados pelo proponente ou por terceiros para o abatimento desses passivos.
O lançamento do instrumento, com a assinatura da Resolução SIMA – 48, de 6-8-2020 pelo secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, ocorreu em 6 de agosto, em cerimônia virtual. O documento foi publicado na última sexta-feira (7) no Diário Oficial do Estado.
“Estamos sendo um instrumento do desenvolvimento sustentável. O Programa Nascentes é o resultado da preocupação do Governo do Estado com desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e renda de maneira responsável”, afirmou Penido.
“Fico feliz com os primeiros objetivos alcançados no início do ano. O projeto é um orgulho, assim como o Novo Inventário Florestal e o Zoneamento Ecológico Econômico. Vamos entregar o estado melhor do que encontramos, com ganho na qualidade de vida para a população. São Paulo prioriza o meio ambiente”, completou.
Restauração
Como exemplo do Ativo Verde, se um empreendedor necessita fazer uma compensação ambiental por causa da construção de um complexo industrial, ele poderá realizar a restauração – com o plantio de espécies nativas da Mata Atlântica ou Cerrado, a depender do bioma – contratando um ou mais projetos previamente aprovados e cadastrados pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) no Programa Nascentes.
Esse mesmo empreendedor poderá também contratar um Ativo Verde, projetos já finalizados (áreas restauradas) por terceiros e, assim, abater de imediato suas obrigações. O novo instrumento também poderá ser utilizado por aqueles que, voluntariamente, queiram apoiar a restauração ecológica ou em ações de responsabilidade socioambiental.
“É um programa de Estado, que protege nascentes e impulsiona a restauração, e agora se renova nesta segunda fase. (O Ativo Verde) Vai atrair muitos parceiros para fazermos isso de forma mais célere, para que todos ganhem com a restauração”, disse o subsecretário da SIMA, Eduardo Trani.
Todas as iniciativas deverão passar pelo crivo da Comissão Interna do Programa, que por meio do site, disponibiliza o Banco de Áreas, a Prateleiras de Projeto e as pessoas físicas e jurídicas com expertise para execução dos trabalhos. Posteriormente, a negociação ocorrerá exclusivamente entre as partes.
“Para nós, enquanto órgão ambiental fiscalizador e licenciador, a contribuição do Nascentes é grande, pois quando um empreendedor tem de fazer uma compensação e busca uma área, nós sabemos que este não é o core business da atividade dele. O Nascentes propiciou que houvesse esse banco de áreas, facilitando a atuação do ponto de vista do licenciamento”, destacou a diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Iglecias.
“A Companhia contribuiu bastante, identificando estes devedores de compensações e, agora, nesta segunda fase, com a possibilidade de geração de créditos ambientais, vamos avançar ainda mais”, acrescentou.
Vantagens
Entre as vantagens do novo instrumento, está o incentivo à regeneração, o que significa que empresas, pessoas físicas e organizações poderão transformar a restauração em um investimento com retorno econômico. Além disso, empreendedores públicos e privados passam a contar com a possibilidade de contratar projetos prontos (áreas já restauradas), ou seja, poderão cumprir seus compromissos ambientais com a imediata desoneração de seus passivos ambientais.
Isso irá conferir maior segurança, evitando o risco inerente às etapas iniciais da recomposição vegetal nativa (problemas na execução, incêndios e demora no processo de recuperação da área, por exemplo). O Ativo Verde, portanto, é um investimento seguro para iniciativas de restauração ecológica.
“Os projetos serão apresentados para áreas que não têm vegetação, serão analisados e monitorados para, posteriormente, poderem ser contratados, a qualquer tempo, para cumprimentos de restauração. Em algumas circunstâncias isto pode ser bastante vantajoso, pois empresas com obrigações poderão contratar esses projetos e serem desoneradas imediatamente. A intenção é aumentar o leque de opções do programa e, assim, impulsionar a restauração”, relatou a coordenadora do Programa Nascentes, Helena Carrascosa.
O Nascentes funciona otimizando e direcionando investimentos públicos e privados, a fim de cumprir obrigações legais de compensação de emissões de carbono, redução da pegada hídrica (indicador do volume de água consumido nos processos de produção) ou, ainda, nos casos de implantação de projetos de restauração voluntários.
Abrangência
A iniciativa abrange 408 municípios e une especialistas em regeneração, empreendedores com obrigações ambientais e detentores de áreas a serem recuperadas. Desde o início do Programa, somente em conversão de multas administrativas em serviços por meio de projetos de restauração ecológica foram aplicados R$ 75 milhões.
Também participaram do evento nesta quinta o diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz; o coordenador de Fiscalização e Biodiversidade (CFB) da SIMA, Sérgio Marçon; a assessora da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental, Renata Mendonça; Aline Salim e Juliana Ortega, da Comissão Interna do Programa Nascente; o secretário-executivo da SIMA, Luiz Ricardo Santoro; o gestor de Meio Ambiente do Grupo CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias), Luiz Gustavo Bento de Freitas; além de Antônio Borges, da PlantVerde Serviços Florestais, e Vinícius Zorzi, da The Nature Conservancy (TNC), sendo estes dois últimos os responsáveis pela sugestão da ideia do Ativo Verde ao Programa Nascentes.
Lançada em junho de 2015, a iniciativa envolve dez secretarias estaduais, capitaneadas pela SIMA. É composto por uma Comissão Interna, formada por membros do Sistema Ambiental Paulista. A Comissão Interna se reúne a cada 15 dias na SIMA e conta com a participação de representantes das Diretorias de Controle e de Impacto da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), da Fundação Florestal e da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB).
Prateleira de projetos
Ao funcionar como um articulador entre as diversas partes interessadas em projetos, o programa disponibiliza em seu site uma prateleira de projetos. A lista contempla iniciativas de restauração ecológica aprovadas pela Comissão Interna, com local e estratégia definidos e anuência do proprietário.
Os planos são propostos por ONGs e empresas que atuam no ramo. Já foram aprovados 89 projetos em propriedades privadas e também em Unidades de Conservação, dos quais foram contratados 84, em um total de 1.558 hectares.
A prateleira de projetos é a forma mais simples de executar um plano de restauração ecológica e, agora, conta também com o instrumento Ativo Verde: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/programanascentes/prateleira-de-projetos/.
Banco de Áreas para restauração
O Banco de Áreas reúne as APPs desprovidas de vegetação em áreas públicas e privadas disponíveis para restauração. Esses locais foram disponibilizados por meio de declaração feita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou diretamente pelo órgão responsável por elas: Fundação Instituto de Terras do estado de São Paulo – Itesp (no caso de assentamentos rurais) e Fundação Florestal ou Instituto Florestal (no caso de Unidades de Conservação estaduais).
Como resultado da parceria entre o Programa Nascentes e Itesp, já foram autorizadas a restauração ecológica de 796,64 hectares.
Conversão de multas em serviços ambientais
A partir da publicação da Resolução SMA nº 51/2016, multas administrativas podem ser convertidas em serviços ambientais por meio de projetos de restauração ecológica no âmbito do Programa Nascentes. Já foram convertidos R$ 75 milhões de projetos de restauração ecológica, correspondente a uma área de aproximadamente 1.350 hectares.
Vale ressaltar que, ao contratar um projeto, os financiadores podem, ainda, conquistar o Certificado e o Selo de Parceiro do Programa Nascentes, o que permite que associem suas marcas a esta iniciativa benéfica para toda a sociedade.
Desenvolvimento Sustentável
O Programa Nascentes tem relação com quatro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Agenda 2030:
6 – Água Potável e Saneamento
13 – Ação contra a mudança global no clima
15 – Vida Terrestre
17 – Parcerias e meios de implementação
