Pela primeira vez na história do Parlamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será discutida em audiência pública. A reunião acontece nesta quarta-feira, dia 13, e contará com a presença do secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, juntamente com o Plano Plurianual serve de base para o Orçamento do Estado. A LDO para 2002 – de acordo com Montoro Filho, que entregou o projeto ao presidente da Assembléia Legislativa em 27 de abril, estabelece metas e prioridades para a administração de acordo com os parâmetros fixados no Plano Plurianual 2002/2003 e com as normas diretivas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em sua primeira fase de tramitação, a matéria recebeu 3.755 emendas dos parlamentares, que também acolheram sugestões da população, apresentadas através do site da Assembléia Legislativa (www.al.sp.gov.br), no campo Lei de Diretrizes Orçamentárias. Através dele, é possível ao usuário da Internet solicitar aos parlamentares estaduais a apresentação de emendas.
O projeto está tramitando pela Comissão de Finanças e Orçamento que, até 25 de junho, emitirá parecer abrangendo todos os seus aspectos. De acordo com os cálculos do governo, o Estado arrecadará no próximo ano R$ 48.470 bilhões, oriundos de receitas tributárias e de recursos próprios de autarquias e empresas dependentes. Portanto, estão excluídos dessa conta recursos advindos de operações de crédito e de vendas de ativos.
O investimento com recursos fiscais, projetado para o próximo ano, é de R$ 4 bilhões. Somados os recursos próprios das empresas não dependentes (Sabesp e Metrô) e das concessionárias, o investimento total do governo chegará a R$ 7 bilhões, com uma projeção de crescimento do PIB em torno de 4% e uma inflação estimada em 3,5%.
Segundo o secretário Montoro Filho, cerca de 70% desses investimentos estão orientados para a área social. No setor educação, por exemplo, o governo pretende garantir escolaridade a 100% da população de 7 a 18 anos, ampliar em 20% a oferta de vagas de 5.ª a 8.ª séries e construir 18 novas escolas de ensino médio.
Data – Quarta-feira, dia 13 de junho de 2001
Local– Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira da Assembléia Legislativa
