O secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, participa nesta terça-feira, 29, às 14 horas, de audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo, para debater o Projeto de Lei (PL) que institui o reajuste o Piso Salarial Regional.
O PL foi enviado em caráter de urgência à Assembléia no dia 25 de março pelo governador José Serra.
O Piso Salarial Regional foi criado em agosto de 2007. O projeto em trâmite na AL-SP propõe que as três faixas salariais passem dos atuais R$ 410,00, R$ 450,00 e R$ 490,00 para R$ 450,00, R$ 475,00 e R$ 505,00, respectivamente. As faixas salariais foram estabelecidas de acordo com 105 ocupações.
O Piso é voltado para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, de acordo com a Lei Complementar 103/2000. Estima-se que cerca de um milhão de pessoas tenham sido beneficiadas pelo Piso Salarial Regional em todo o Estado de São Paulo. Serviço: Audiência Pública sobre Projeto de Lei que institui reajuste do Piso Salarial Regional no Estado de São Paulo
Data: 29/04/08
Horário: 14 horas
Local: Assembléia Legislativa de São Paulo – Auditório Franco Montoro (Av. Pedro Álvares Cabral 201 – São Paulo/SP)
