(Atualizada às 20h38)
Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 12, projetos de lei complementares enviados à Assembléia Legislativa pelo governador José Serra que garantem reajuste imediato no salário-base em 6,5% dos policiais civis, bem como a reestruturação de cargos. Com o sinal verde dos parlamentares, o menor salário de um delegado, por exemplo, passa dos atuais R$ 3,7 mil para R$ 4,9 mil. Esse piso subirá para R$ 5,2 mil em novembro do próximo ano, aumento acumulado de 40,3%.
O reajuste é retroativo a 1º de novembro. O mesmo percentual será aplicado em 1º de novembro de 2009. Os projetos asseguram ainda extinção da 5ª classe com a redistribuição dos cargos beneficiando cerca de 3.500 delegados e 16.032 policiais operacionais, praticamente 50% do efetivo atual também serão promovidos. A elevação no salário-base garantirá também aumentos aos aposentados e pensionistas.
“Com tais medidas pretende-se dar continuidade à política de valorização dos servidores integrantes desta importante carreira de Estado; dar continuidade à correção de distorções entre as remunerações de servidores ativos e inativos e pensionistas e dotar de maior fluidez a promoção na carreira”, defende o secretário de Segurança, Ronaldo Marzagão, no texto enviado aos deputados. “As medidas alcançarão todos os servidores, ativos e inativos, e pensionistas dessas instituições e atendem às diretrizes gerais desse Governo”, reforça o Marzagão.
Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, “essa medida demonstra a importância que o Governo Serra dá para a carreira policial, que no ano passado já foi contemplada com uma série de ações de valorização buscando sempre atender cada vez melhor a população do Estado”.
Os deputados aprovaram ainda uma medida que assegura intervalo salarial de 10,5% entre as classes, bem como a criação de 1.236 cargos de oficiais administrativos destinados ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito). As mudanças também significarão vencimentos maiores à medida que o policial for sendo promovido.
Com a aprovação, algumas funções como a de diretores técnicos e chefes de seção terão elevação que oscilará entre 7 e 15%. Ainda de acordo com texto aprovado, médicos legistas e peritos criminais não perderão o direito à gratificação ao se afastarem devido a férias ou licença prêmio.
No caso dos investigadores e escrivães, o piso inicial das carreiras, em cidades com menos de 200 mil habitantes, passa dos atuais R$ 1.757,82 para R$ 2.056,96 e chega a R$ 2.142,56 em 2009, um reajuste acumulado de 21,89%
Os projetos seguem agora para as mãos do governador José Serra.
Outros benefícios:
*Outra reivindicação antiga, agora atendida, é a aposentadoria especial. Com a aprovação do projeto de lei, os policiais civis poderão se aposentar cinco anos mais cedo. Isso porque o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria vai cair de 35 anos para 30 anos e não será mais exigida a idade mínima para quem ingressou na carreira até 2003.
*Os aposentados e pensionistas também terão um acréscimo salarial no valor dos seus proventos. Eles levarão para a inatividade, de forma gradual, 50% da média do Adicional de Local de Exercício recebido nos últimos cinco anos.
* O projeto propõe a criação do cargo de Superintendente da Polícia Técnico-Científica, com vencimentos equivalentes aos de Delegado-Geral de Polícia e Comandante Geral da PM.
* No caso da Polícia Militar, haverá a redução do número de cargos de segundo-tenente, a criação de 1.180 cargos de cabos, sargentos e subtenentes que serão alocados em 44 novos batalhões e companhias.
* O projeto transforma as vagas de segundo-tenente extintas em cargos de coronel, tenente coronel, major, capitão e primeiro-tenente, o que permitirá novas promoções.
Cleber Mata e Mariana Garbin
