A Assembléia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira, 23, os projetos de lei complementares 19 e 20 com regras para contratação de professores temporários e duas novas jornadas de trabalho, sendo uma integral e a outra a chamada jornada reduzida. As propostas foram encaminhadas pelo governador José Serra no início deste mês.
A iniciativa do Governo de São Paulo é pioneira no Brasil. A partir dela foi criada a Escola de Formação de Professores do Estado de São Paulo, que será obrigatória para os novos professores da rede pública. Serão 360 horas de formação durante quatro meses com atividades em classe e práticas escolares. “Estamos enfrentando com muito vigor um problema fundamental da educação, que é melhorar a preparação do professor para o aprendizado dos alunos”, diz o secretário Paulo Renato.
Durante o curso, os candidatos a professores receberão 75% do salário inicial da categoria. A Escola de Formação de Professores ocupará o Edifício André Franco Montoro, na Rua João Ramalho, e vai utilizar também a estrutura da Rede do Saber de ensino à distância, combinada com atividades presenciais e práticas de sala de aula. Serão feitas parcerias com universidades públicas e aproveitadas as experiências de várias ONGs que atuam no apoio à educação pública.
Concurso e abertura de vagas
Outro benefício do projeto de lei 20/2009 é a criação de 80.000 vagas na educação pública. Este ano, outros 10 mil funcionários deverão ser contratados e todos os novos contratados terão que passar pela Escola de Formação para exercerem suas atividades junto aos alunos. “É um esforço significativo do Estado para valorizar o professor e melhorar a qualidade da educação pública”, diz o secretário. Com as medidas, o governo reforça a estabilidade do corpo docente com professores efetivos e abre espaço para acelerar a redução do número de professores temporários.
Novas jornadas
Serão criadas duas novas cargas horárias para todos os profissionais da rede: 40 horas e 12 horas semanais, além das já existentes, de 24 e 30 horas semanais.
A jornada de 40 horas semanais assegura a estabilidade na escola dos professores das primeiras séries e das disciplinas com ampla carga horária, como Matemática e Língua Portuguesa. Já a jornada de 12 horas é importante para facilitar o processo de atribuição de aulas nas disciplinas com menor carga horária. A dificuldade de compor jornada nessas disciplinas é uma das principais causas do número elevado de professores temporários.
Prova dos temporários
O Programa + Qualidade na Escola traz também inovações na questão dos professores temporários. Será institucionalizado o exame obrigatório como requisito para que os professores atuem nas salas de aula. A atribuição de aulas dos professores temporários vai levar em conta os resultados da prova anual, além dos requisitos de tempo de serviço e titulação.
Somente serão admitidos para ministrar aulas os professores que forem aprovados na prova anual. Aos professores que não forem aprovados no exame e tiverem a garantia de estabilidade prevista na Lei 1010 (Lei da SP Prev) será assegurada a jornada mínima de 12 horas semanais, que será exercida em funções auxiliares, como atividades em salas de leitura, infocentros e em programas de parceria com a comunidade. Os professores reprovadas no exame dos temporários não darão aulas e deverão prestar o exame nos anos seguintes, quando conseguirem a aprovação, voltarão às salas de aula.
Atuam hoje, na rede pública estadual, 210 mil professores, sendo 130 mil efetivos e 80 mil temporários. São 5.300 escolas onde estudam cinco milhões de estudantes.
As medidas do Programa + Qualidade na Escola seguem outras ações adotadas pelo governo para melhorar a qualidade da educação, como a política de bonificação e avaliação do desempenho, o programa Ler e Escrever, a definição de currículos e diversas formas de recuperação do aprendizado.
