A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) comunicou a abertura da Consulta Pública nº 03/2019 e da Audiência Pública nº 01/2019 para o recebimento de contribuições à proposta de cálculo da Margem Máxima, Fator X e Estrutura Tarifária da 4ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás).
Vale ressaltar que a revisão tarifária consiste em um processo previsto no contrato de concessão das concessionárias de serviço público, no qual a agência reguladora promove a redefinição das tarifas cobradas dos consumidores.
O principal objetivo é assegurar que a tarifa reflita os custos eficientes incididos na prestação do serviço e seja suficiente para recuperar e remunerar o capital investido na concessão, descontados os ganhos de eficiência a serem compartilhados com os usuários. A primeira etapa do processo atual de revisão tarifária ordinária da Comgás passou por três consultas públicas realizadas entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019.
Temas
O objeto das consultas foi: (1) Minuta do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão CSPE/001/99 para adequação do 4º e 5º Ciclos Tarifários da Comgás; (2) Metodologia a ser aplicada no processo da 4ª Revisão Tarifária Comgás; e (3) Determinação do custo médio ponderado de capital. Todos os assuntos já foram concluídos em Relatórios Circunstanciados que estão disponíveis no site da Agência.
A data para a conclusão do processo de revisão tarifária ordinária da Comgás é 24 de maio deste ano. A consulta e as audiências públicas têm o objetivo de assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório, proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de gás canalizado a oportunidade de manifestar a opinião, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da agência.
Como participar
1) Consulta pública
Os documentos referentes a essa consulta pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições, a Nota Técnica Preliminar NT.F-0019-2019, o modelo econômico-financeiro, o Memorando de Entendimentos e os Ofícios Arsesp OF.P-0110-2018 e OF.P-0119-2018 estão à disposição nos seguintes endereços: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx ou na sede da agência (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo – SP).
O período para contribuições vai de 3 a 22 de abril de 2019. As manifestações devem ser feitas por escrito e enviadas pelo seguinte e-mail consultapublica@arsesp.sp.gov.br, fax (11) 3293-5107 ou para a sede da Arsesp, até 18h de 22 de abril de 2019, de acordo com o regulamento. Após o encerramento do período de consulta pública, a Arsesp divulgará, no site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.
2) Audiência pública
Os documentos referentes a essa audiência pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o formulário de inscrição para exposição oral, a Nota Técnica Preliminar NT.F-0019-2019, o modelo econômico-financeiro, o Memorando de Entendimentos e os Ofícios Arsesp OF.P-0110-2018 e OF.P-0119-2018 estão à disposição no site da Agência em http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/audiencias-publicas.aspx ou na sede da Arsesp, no endereço mencionado acima.
A audiência pública é aberta à participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto, sendo a inscrição prévia requerida apenas para os participantes que desejam fazer exposição oral, na forma estabelecida no regulamento da audiência, que ocorrerá em 17 de abril de 2019, das 14h30 às 17h30, no Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro” – Secretaria da Justiça e Cidadania, no Pátio do Colégio, 184 – São Paulo – SP.
