Todo o acervo do Legislativo paulista será digitalizado e estará disponível ao público no portal da instituição em pouco mais de um ano. O contrato para a realização da empreitada foi assinado na última quarta-feira na capital entre a Assembléia Legislativa (AL) do Estado de São Paulo e a Imprensa Oficial. O acervo a ser digitalizado, com 137 mil leis e decretos, inclui documentos da época do Império até os dias atuais, num total de 260 mil páginas.
Certificadora oficial do governo do Estado, a Imprensa Oficial será a responsável pelo trabalho, utilizando a experiência que teve, no ano passado, na digitalização de todas as edições do Diário Oficial, de 1891 até as mais recentes.
Atualmente, a Assembléia Legislativa tem em sua base de dados apenas as leis ordinárias de 1972 a 2008. O projeto, que exigirá investimento de R$ 1,9 milhão, ofereceráon-line todo o seu acervo (de 1835 até agora), num repositório único, confiável e seguro, pois todo o conteúdo será certificado digitalmente.
A ação prevê, inicialmente, a digitalização – transposição para meio eletrônico do que se encontra em papel. O passo seguinte será processar essas páginas num software de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR, do inglês Optical Character Recognition). A sua função é reconhecer caracteres em uma imagem gráfica para transformá-los em texto. Depois, inicia-se a fase mais trabalhosa, a digitação de todo o conteúdo não reconhecido pelo OCR, pois o projeto pretende obter reconhecimento de 100% do conteúdo.
Realizada toda a digitalização, será possível fazer a assinatura dos documentos com certificados digitais ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras), atestando a integridade da informação e com selo cronológico para indicar a temporalidade do documento. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, ressaltou a importância de se utilizar recurso moderno, que é a tecnologia da informação, para oferecer ao cidadão melhores condições de exercer a cidadania. Disse ainda que “o objetivo dessa iniciativa é dar maior transparência ao Legislativo, ofertando instrumentos para os parlamentares cumprirem seus mandatos e para os servidores da Casa prestarem bom serviço público”.
“A digitalização do acervo mostra preocupação com a preservação da história da Assembléia e das leis do Estado de São Paulo”, destacou o diretor-presidente da Imprensa Oficial, Hubert Alquéres. No ano passado, a Imprensa Oficial digitalizou o conteúdo de 117 anos do Diário Oficial. Por isso, se encontra preparada para fazer o mesmo em relação ao trabalho na AL.
Documentos recuperados – Este é o segundo projeto desenvolvido pela Imprensa Oficial para a Assembléia Legislativa paulista. Em maio, a empresa entregou certificados digitais aos deputados, o que tornou a comunicação mais ágil (com todos assinando o mesmo documento simultaneamente) e mais segura, já que a certificação digital garante a assinatura de próprio punho.
Além de leis e decretos, o acervo terá documentos recuperados referentes à Constituição Brasileira de 1988, elaborada pela Constituinte Estadual de 1988 a 1989. “Por complicações da época (primórdios da informática, por exemplo), não temos essa documentação”, explica Maria Helena Alves Ferreira, diretora do Departamento de Documentação e Informação da Assembléia.
Esse projeto integra as comemorações pelos 20 anos da instalação da Assembléia Constituinte no Estado de São Paulo. Constam dessa documentação os registros dos debates nas sessões plenárias, propostas, emendas e documentos gerais sobre a elaboração da Constituinte paulista de 1989. “E tudo isso só temos disponíveis nas páginas do Diário Oficial”, informa Maria Helena.
O acervo compreende 10.811 leis e 52.968 decretos entre 1891 e 1972, além de 60.849 leis e decretos de 1972 a 2003. Há ainda 12 mil páginas publicadas de 1835 a 1891, material encadernado que integra o acervo da Assembléia Legislativa. Trata-se da reprodução na íntegra dos documentos, com manutenção, inclusive, da ortografia original.
“Esperamos que essa parceria seja exemplo não só para outras ALs, mas também para o Poder Executivo”, observou a diretora de Gestão de Negócios da Imprensa Oficial, Lucia Maria Dal Medico. Participaram ainda da assinatura do contrato o 1° secretário da mesa diretora da Assembléia, Donisete Braga, e o 2° secretário, Edmir Chedid, deputados, além de funcionários das duas instituições.
Paulo Henrique Andrade
Da Agência Imprensa Oficial
