São várias as ações implementadas pelo Arquivo Público do Estado para assegurar a gestão de documentos dos municípios. Uma delas é o estimulo à criação de arquivos públicos municipais. Com esse objetivo, foi criado, na atual gestão, o Núcleo de Assistência Técnica aos Municípios, sob a supervisão da socióloga Camila Brandi de Souza. “Vamos batalhar para que cada município tenha o seu arquivo, oferecendo os fundamentos legais para sua criação dos arquivos, além de assessoria técnica e palestras”, diz Camila. Conta que para isso, o Arquivo firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual, com a finalidade de desenvolver ações conjuntas em defesa do patrimônio documental dos municípios. O resultado de todo esse trabalho já pode ser notado. Em 2000, no Estado de São Paulo havia apenas 33 municípios com arquivo público instituído. Agora, são 60.
Na implantação do Programa de Institucionalização de Arquivos Municipais, foram realizados diversos encontros sobre gestão documental em São Paulo, Campinas, São José dos Campos, Cunha, Santos e Ribeirão Preto, com a participação de promotores de Justiça do Ministério Público do Estado, prefeitos, secretários municipais, vereadores, procuradores, assessores e dirigentes culturais. Até o momento, os encontros reuniram 152 municípios, com a participação de 729 agentes públicos municipais. “A idéia –diz Ieda – é disseminar amplamente o conhecimento arquivístico e divulgar a legislação referente aos arquivos e documentos públicos junto àquelas autoridades”.
O Saesp criou, ainda, uma página na Internet (www.saesp.sp.gov.br/municipios/html) denominada Canal Aberto aos Municípios Paulistas. Outra página, no mesmo sítio, em parceria com o Ministério Público Estadual (www.saesp.sp.gov.br/mp_denuncia.html) denominada Ameaças ao Patrimônio Arquivístico, permite que qualquer cidadão ou instituição identifique práticas irregulares, descaso ou omissão em relação aos arquivos e documentos. A denúncia, por meio de representação, provoca o Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis.
Maria das Graças Leocádio
Da Agência Imprensa Oficial
(I.P.)
