Uma equipe de 13 funcionários do Arquivo Público do Estado de São Paulo esteve no dia 26 de fevereiro na 6ª Delegacia do Interior, no Palácio da Polícia em Santos, para realizar o recolhimento de arquivos pertencentes ao extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS).
A existência destes arquivos era, até então, desconhecida do Arquivo Público do Estado. De acordo com a Lei 8.159, que trata da guarda de documentos produzidos pelo poder público, os documentos do DEOPS paulista devem ficar sob a guarda do Arquivo Público, que atualmente já armazena 1.173 metros lineares desse tipo de documentação. Este acervo está disponível, segundo os termos da Resolução SC nº 38, de 27 de outubro de 1994, para pesquisadores e cidadãos atingidos pela repressão, além de suas famílias. Daí a necessidade de proceder também ao recolhimento dos arquivos descobertos em Santos.
Ao chegar ao Palácio da Polícia, a equipe do Arquivo constatou que havia, numa sala de 18 metros quadrados, cerca de 300 pastas e 300 caixas-arquivo do DEOPS. Nas pastas, estavam documentos avulsos; nas caixas, prontuários. A documentação fora armazenada em armários de madeira, sujos e infestados de brocas, traças e principalmente cupins – ainda não foi confirmada a infestação por fungos. A equipe deu ao material acondicionamento básico em plástico-bolha, apenas para permitir o seu recolhimento e transporte. Em seguida, a documentação foi transferida de caminhão para o Arquivo Público do Estado, em São Paulo, no bairro de Santana.
No próprio dia 26, foi também realizada uma reunião na sede da Procuradoria da República no Município de Santos, entre o procurador da República, Felipe Jow Namba; o delegado-chefe da Polícia Civil de Santos, Waldomiro Bueno Filho; representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil; e representantes do Arquivo Público – o diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo, Lauro Ávila Pereira; o diretor do Centro de Preservação, Marcelo Lopes; e a diretora de Núcleo responsável pelo Fundo DEOPS do Centro de Acervo Permanente, Rafaela Leuchtenberger. Nesta reunião, ficou acertaado que o Arquivo Público retiraria a documentação do DEOPS do Palácio da Polícia, tornando-se fiel depositário e responsabilizando-se por sua guarda e preservação.
Os documentos retirados em Santos estão em péssimo estado de conservação, por isso devem ser higienizados, restaurados (nos casos em que isso seja necessário) e organizados para serem oferecidos à consulta. A manipulação do material sem tratamento colocaria em risco a integridade do acervo do Arquivo – que poderia ser contaminado – e até, eventualmente, a saúde das pessoas que entrassem em contato com a documentação. Segundo o acordo firmado com o Ministério Público, o Arquivo Público se compromete a completar este trabalho em um ano, e também a informar ao MPF a ocorrência de documentos do DOI/CODI (Exército) na documentação.
O Arquivo Público do Estado de São Paulo tem plena consciência da importância histórica, jurídica e política do material recolhido em Santos. Ao reafirmar seu compromisso com a guarda, preservação e difusão destes arquivos, num trabalho conjunto com a sociedade, a instituição comprova que acumulou, nas últimas décadas, corpo técnico e condições logísticas para fazer frente a este desafio, preservando uma importante parte da memória pública paulista para as futuras gerações.
Do Arquivo Público do Estado
