O Arquivo Público do Estado de São Paulo acaba de colocar a disposição do público documentos do DEOPS nunca abertos para pesquisa. Após um ano e cinco meses da descoberta dos arquivos em Santos, é possível consultar cerca de 45 mil fichas remissivas – nominais ou temáticas – através das quais se tem acesso a 11.600 prontuários produzidos pelo DEOPS na região.
O Departamento Estadual de Ordem Política e Social funcionou entre os anos de 1924 e 1983 e tinha como objetivo prevenir e reprimir delitos considerados de ordem política e social contra a segurança do Estado. Os documentos encontrados em Santos revelam a atuação deste órgão na Baixada Santista, especialmente durante a ditadura militar. Entre as pessoas “fichadas” pelo DEOPS na cidade estão Carlos Lamarca, Frei Betto, Carlos Marighella e até o ex-presidente Lula, além de personagens da política local, sindicatos e movimentos estudantis.
Empoeirados, infestados por cupins e outros insetos e com suas páginas desordenadas, os documentos foram descobertos em uma Delegacia de Polícia na cidade de Santos em fevereiro do ano passado e logo foram recolhidos para o Arquivo Público do Estado de São Paulo. Imediatamente teve início o tratamento técnico do acervo, com a desinfecção, higienização, desmetalização, re-acondicionamento e organização arquivística do material. Um convênio entre a Associação de Amigos do Arquivo e a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania destinou um financiamento de quase R$ 90 mil para o tratamento deste acervo, o que permitiu a abertura dos arquivos em tão pouco tempo. A próxima etapa do trabalho será o diagnóstico de cerca de 150 caixas com documentos diversos que precisam ser identificados pela equipe do Arquivo Público para serem também disponibilizados ao público.
A consulta aos documentos respeita os mesmos procedimentos já adotados para a pesquisa aos demais documentos do DEOPS, abertos ao público desde 1994. Os pesquisadores têm acesso ao acervo no salão de consultas do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Para isso, é preciso assinar um termo próprio, através do qual o pesquisador assume toda a responsabilidade pelo uso que fará das informações adquiridas nos documentos. Para os cidadãos mencionados nestes arquivos, o Arquivo Público oferece a reprodução autenticada dos documentos.
A consulta aos arquivos do DEOPS acontece de terça a sexta das 9h às 17h, sendo 16h o horário-limite para solicitação de material.
Sobre o Arquivo Público do Estado de São Paulo
O Arquivo Público do Estado de São Paulo é um dos maiores arquivos públicos brasileiros. Vinculado à Casa Civil do Estado de São Paulo, sua função é formular uma política estadual de arquivos e recolher, tratar e disponibilizar ao público toda documentação de caráter histórico produzido pelo Poder Executivo Paulista. A instituição mantém sob sua guarda aproximadamente 9 mil metros lineares de documentação textual permanente, 17 mil metros de documentação intermediária, 900m de material iconográfico, grande quantidade de jornais e revistas e uma biblioteca de apoio à pesquisa com 45 mil volumes.
O Governo do Estado de São Paulo mantém os registros do DEOPS abertos para consulta pública desde o início da década de 1990, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade pelo pesquisador. Desde então, os arquivos do DEOPS estão entre os mais procurados pelo público, principalmente por pesquisadores e por pessoas investigadas durante a ditadura militar. Trata-se de um dos maiores acervos do gênero no país, com 150 mil prontuários, 1,5 milhão de fichas e 9 mil pastas com dossiês, 1.500 pastas de Ordem Política e 2.500 pastas de Ordem Social.
Localização: Arquivo Público do Estado de São Paulo
Endereço: Avenida Cruzeiro do Sul, 1.777 – Santana – São Paulo/SP – Ao lado da estação Tietê de Metrô
Informações pelo telefone: (11) 2089-8100
Do Arquivo Público do Estado
