A Assembléia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira, 2, projeto de lei enviado em julho pelo governador José Serra com medidas para valorização da carreira policial. Entre elas, o aumento salarial de até 23,43% para 125 mil policiais militares, civis e técnico-científicos. Com o sinal verde dos parlamentares, o menor salário de um policial em São Paulo passa de R$ 1.240,00 para R$ 1.432,00, elevação de 15,5%. No caso dos delegados, o menor salário passa dos atuais R$ 3.000,00 para R$ 3.680,00, reajuste de 22,67%.
O pacote de medidas estabelece ainda o pagamento de um mês de licença-prêmio em dinheiro, institui gratificação para delegados que acumulam a chefia de Unidades Policiais, garante a cobertura integral do salário do policial ferido no exercício de sua atividade e incorpora a GAP (Gratificação de Atividade Policial) a partir de janeiro de 2008 para ativos e inativos. O conjunto de medidas aprovado nesta noite também prevê a ampliação dos benefícios para compra de casa própria para os policiais.
O percentual de aumento salarial para policiais civis, militares e técnico-científicos varia de 3,84% a 23,43%. Os maiores percentuais vão para as categorias que tiveram menores aumentos no ano passado. Com a aprovação, as gratificações por local de exercício – ALE (Adicional de Local de Exercício) e AOL (Adicional Operacional de Localidade) – serão fundidas em uma só, que também contemplará os níveis hierárquicos.
No caso da licença-prêmio, os policiais poderão receber, em dinheiro, um mês dos três meses a que têm direito a cada cinco anos de trabalho. Os pagamentos serão feitos na data de aniversário do policial para a licença-prêmio completada após a edição do decreto.
Já os delegados que acumulam a chefia de mais de uma Unidade Policial, receberão gratificação proporcional aos dias trabalhados no acúmulo da função. Há também a incorporação da GAP para os policiais da ativa e aposentados. Todos terão incorporados em seus salários e pensões a GAP a partir de janeiro de 2008, Outro benefício é a ampliação do Programa de Habitação para facilitar a compra da casa própria, com juros subsidiados pelo Governo do Estado.
Cleber Mata com Secretaria da Segurança Pública
