Foto: Divulgação
Vinculado à Secretaria da Saúde, o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais foi reconhecido, em relatório da União Europeia, como uma das cinco experiências brasileiras de sucesso para a população LGBT. “Isso mostra que São Paulo tem uma política LGBT consistente”, diz a coordenadora da Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, Heloísa Helena Cidrin Gama Alvares.
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O documento “Mapa de Boas Práticas: Brasil – União Europeia” é resultado do projeto “Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia” e tem por objetivo o diálogo e a troca de experiências bem sucedidas no combate à violência contra a população LGBT em países europeus e no Brasil.
Inaugurado em junho de 2009 no Centro de Referência e Treinamento DST/Aids – SP, (CRT DST/Aids-SP), o ambulatório oferece assistência integral a travestis e transexuais e conta com atendimento especializado em cardiologia, oftalmologia, endocrinologia, urologia, proctologia, ginecologia, fonoaudiologia e otorrinolanringologia, além de psicólogos e psiquiatras, clínica médica, enfermagem, vacinação, serviço de orientação relacionado à saúde, geração de renda e assessoria jurídica.
O serviço realiza também avaliação e encaminhamento para cirurgia para redesignação sexual. Ademais, o ambulatório é responsável por desenvolver e avaliar tecnologias e modelos assistenciais; promover atividades que integrem movimentos sociais e oferecer treinamento para profissionais de saúde nessa área de atuação.
Atualmente o serviço conta com cerca de 1.500 usuários matriculados, dos quais 65% se denominam transexuais (55 homens trans); 30% travestis e 5 % indefinidos.
Respeito à diversidade
Desde a criação do ambulatório, algumas práticas já adotadas no CRT DST/Aids-SP foram legitimadas, como o uso do nome social do usuário, nos prontuários e nas chamadas para consulta. Além disso, os banheiros deixaram de ter a identificação masculino e feminino, e passaram a ser de uso universal.
Para além do Ambulatório de Saúde Integral, a Secretaria da Saúde implantou a emissão do cartão SUS com nome social. A medida, inédita no Estado, já está em vigor e vai beneficiar, inicialmente, cerca de 1,5 mil usuários cadastrados no ambulatório.
A emissão do cartão, válido para atendimento em qualquer serviço público de saúde, é instantânea. Para solicitar o serviço, basta comparecer ao CRT, portando um documento de identificação, e informar o nome social escolhido para ser incluso no cartão. O serviço de emissão funciona de segunda a sexta-feira, das 14h às 19h30.
Outras práticas
Em 2001 o governador Geraldo Alckmin sancionou a lei 10.948, que pune a discriminação homofóbica em razão da condição sexual ou identidade de gênero.
Para este ano, a coordenação da Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania está preparando para encaminhamento à Casa Civil o 2º Plano de Enfrentamento à homofobia e promoção da cidadania LGBT e, no final do mês de junho, o Conselho de Defesa da Diversidade Sexual será empossado e vai promover o controle social para pautar e avaliar ações para essa população.
SERVIÇO
Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais | Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS
Das 14h às 20h (entrada até às 19h) | Não precisa de agendamento prévio ou agendamento
Rua Santa Cruz, 81 – Vila Mariana – São Paulo – SP
Informações: 0800-16-25-50 ou 5087-9833
Do Portal do Governo do Estado
