A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental – CPLEA, está realizando o cadastramento das entidades da sociedade civil para a participação nas eleições para a representação no Conselho Gestor da APA Estadual de São Francisco Xavier, para o biênio 2006-2008, de acordo com a Resolução SMA n.º 28, de 24 de junho de 2.006, que estabelece os critérios para a reestruturação do referido Conselho.
O Conselho é integrado por 12 membros titulares e 12 suplentes, formado paritariamente por representantes do Setor Público e Sociedade Civil, na proporção de 25% de representantes dos órgãos estaduais, 25% das prefeituras municipais e 50% das entidades da sociedade civil organizada, a saber:
I – Três representantes do Governo do Estado, das seguintes Secretarias, que indicarão seus representantes titulares e respectivos suplentes:
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente,
- Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos, Saneamento e Obras,
- Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
II – Três representantes titulares e respectivos suplentes da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
III – Seis representantes da Sociedade Civil Organizada, eleitos pelos representantes das entidades cadastradas, em reunião a ser convocada para esse fim.
CADASTRO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
O prazo para o cadastramento das entidades é do dia 1 a 31 de julho de 2.006, das 8:00 às 16:45 horas, nos seguintes endereços, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I – Comprovação da localização da sede ou representação na região da Área de Proteção Ambiental São Francisco Xavier
II – Cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado em cartório até a data do cadastro;
III – Cópia da ata da constituição da diretoria atual; e
IV- Indicação dos membros pelo presidente ou diretor, devidamente habilitado.
OBS. As entidades que participaram da eleição para a gestão 2.004/2006, estão dispensadas de apresentar os documentos mencionados nos itens I e II.
Os documentos e a ficha de cadastro (anexo) devidamente preenchida deverão ser entregues nos seguintes endereços:
– Sede do Conselho Gestor, Subprefeitura de São Francisco Xavier
Rua 15 de novembro 870, Centro; Distrito de São Francisco Xavier- Secretaria de Meio Ambiente de São José dos Campos
Parque da Cidade, Av Olívo Gomes, 100, Casa do Café, bairro Santana, São José dos Campos – SP- Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental
Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345, Prédio 6 – Alto de Pinheiros , São Paulo – SP
