Alckmin sanciona lei complementar do sistema penitenciário

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quarta-feira, dia 9, a Lei Complementar que reestrutura a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Entre as mudanças que ocorrem com a Lei, está a criação de uma Coordenadoria de Saúde no Sistema Penitenciário e a divisão da Coordenadoria de Unidade Prisional em cinco novas unidades: Capital e Região Metropolitana, Vale do Paraíba e Litoral, Região Central, Noroeste e Oeste do Estado. ‘Acho que essa medida descentralizadora é importante porque torna a Coordenadoria mais próxima, pois o Estado tem realidades muito distintas’, destacou Alckmin.

Além disso, passa a ser responsabilidade da Secretaria, a organização, administração, coordenação, inspeção e fiscalização dos Centros de Detenção Provisória, Centros de Ressocialização, Centros de Observação Criminológica, Centros de Progressão Penitenciária, Colônias Agrícolas, Penitenciárias e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, agradeceu ao governador por sancionar a Lei Complementar que permite dividir a Coordenadoria atual e criar a Coordenaria de Saúde. ‘Em 1979, quando foi criada a Coordenadoria, existiam apenas 15 estabelecimentos penitenciários e, hoje, são 76.’

Segundo Nagashi, com tantas outras que estão sendo construídas e mais as cadeias que estamos transferindo da Secretaria de Segurança Pública para a nossa Secretaria, como Bragança Paulista, Sorocaba, Santo André, Piracicaba, entre outras, antes do final do Governo, teremos mais de 100 unidades prisionais sob nossa responsabilidade. ‘Não seria mais possível dirigir esses estabelecimentos com uma única Coordenadoria’, enfatizou.

Alckmin disse que ‘estamos vivendo uma grande reforma do Sistema Penitenciário Paulista, que é um exemplo para o Brasil todo’. Quanto à desativação da Casa de Detenção, ele afirmou que já foram escolhidas as nove cidades e contratadas as 11 penitenciárias. ‘As obras deram início, nós temos seis meses para a conclusão da obra física, depois é só equipar e começar a transferência de presos.’

O governador falou também sobre o projeto de lei para criar 4 mil vagas de agentes penitenciários, enviado a semana passada para a Assembléia: ‘Esse projeto foi enviado em regime de urgência e eu tenho informações de ele deve ser aprovado pela Assembléia ainda esta semana. Está indo rápido. Com isso nós vamos poder pegar quatro mil policiais militares que estão tomando conta de penitenciária e colocar para proteger a população na rua, fazendo o policiamento ostensivo e preventivo’, concluiu.

Gláucia Basile