Nova agência articula institutos de
pesquisa agropecuária em todo o Estado
O Governo do Estado de São Paulo firma-se a partir desta quinta-feira, dia 19, como o Estado pioneiro no setor de pesquisas, passando a investir no desenvolvimento de pólos regionais de pesquisa. Esta nova avaliação de pesquisa tecnológica está sendo possível em decorrência da Lei Complementar 65/2000 que cria a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA). A lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa no último dia 3, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira, dia 18, e será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.
A constituição da Apta passou por uma longa fase de estudos e de negociação entre os participantes. Já na campanha de 1994, o então candidato Mário Covas anunciava em seu programa a criação da Agência para substituir a estrutura vigente dos institutos.
Com novo perfil institucional, esse organismo passa a coordenar e dinamizar a estrutura formada por seis institutos paulistas vinculados à pasta de Agricultura: Instituto Agronômico (IAC), Instituto Biológico (IB), Instituto de Economia Agrícola (IEA) , Instituto de Pesca (IP) , Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL) e Instituto de Zootecnia (IZ). A nova legislação permite à Apta consolidar-se como a segunda maior instituição de pesquisa tecnológica para os agronegócios do Brasil e de todo o Hemisfério Sul, sendo menor apenas que a EMBRAPA, criada em processo similar em 1973 pela União.
Com a alteração da legislação, São Paulo passa a investir numa forma diferenciada de outros Estados da Federação, que ainda insistem em pacotes tecnológicos ultrapassados, porque contemplam segmentos genéricos da pesquisa, deixando de lado as comunidades regionais. Este novo caminho desenhado por São Paulo vai no sentido oposto, ao optar pelo revigoramento da pesquisa pública como instrumento de construção do desenvolvimento sustentável do agronegócio. A primeira proposta é unificar as atividades dos institutos que compõem a Apta, de acordo com as necessidades regionais. Para exemplificar, uma área do Estado poderá estar carente de pesquisas sobre gado de corte e o Instituto Agronômico ter ali uma unidade voltada exclusivamente para a pesquisa vegetal. Nesse caso, essa unidade deverá ser aparelhada e estruturada para acolher o pessoal qualificado que irá atender àquela demanda específica.
A descentralização da pesquisa é a resposta direta à disparidade regional existente no território paulista. Os pólos da Apta atuarão com foco na demanda de cadeias de produção locais, abrindo novos horizontes de desenvolvimento em todas as regiões paulistas. Estudos realizados deram à Apta subsídios essenciais para a formatação do arcabouço definitivo da nova estrutura da pesquisa, a ser desenvolvida em 15 pólos regionais, que respeita a diversidade de clima e solo do Estado, além de outros fatores decorrentes desta heterogeneidade.
Para acolher o novo formato na medida aprovada nesta quarta-feira pelo governador Geraldo Alckmin, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento já está promovendo um ajuste na sua estrutura regionalizada de pesquisa tecnológica, baseada na premissa de enfocar a região a partir do seu potencial econômico.
