Alckmin recebe relatório de CPI que investiga superfaturamento em precatórios
Alckmin recebe relatório de CPI que investiga superfaturamento em precatórios
Alckmin recebe relatório de CPI que investiga superfaturamento em precatórios
Será criada a Procuradoria do Meio Ambiente para investigar processos de indenizações
Existem 1.169 ações de desapropriações para pagamentos de indenizações tramitando na Justiça no Estado de São Paulo, das quais 114 já se transformaram em precatórios. Esses 114 precatórios representam 1,8% do total de precatórios que o Estado deve.
No entanto, equivalem a mais de 60% do total de volume que o Estado de São Paulo terá que pagar. Isso demonstra a desproporção existente entre o número de ações e a valorização que ela atingiu por conta das super indenizações.
‘Se essas 1.169 ações fossem deferidas ou se tivessem avaliações semelhantes àquelas que vinham sendo feitas, o Governo de São Paulo seria condenado a pagar um volume que ultrapassaria R$ 50 bilhões’, denunciou o deputado Milton Flávio (PSDB), que presidiu a CPI.
Esse é o pano de fundo de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, encerrada esta semana na Assembléia Legislativa de São Paulo, cujo relatório foi entregue ao governador Geraldo Alckmin, nesta sexta-feira, dia 11, pelo relator e presidente, respectivamente, deputados Salvador Khuriyeh (PSB) e Milton Flávio (PSDB), além de outro integrante da comissão, o deputado Vanderley Siraque, do PT.
O presidente da CPI da Assembléia Legislativa informou que o governador vem acompanhando com preocupação o problema em torno das super avaliações em processos de indenizações encontradas pelo Governo Covas.
Milton Flavio salientou que a CPI está propondo a paralisação de todas as ações na Justiça, a fim de que sejam avaliados os valores superfaturados. Ele denunciou serviços de peritagem de oito ou mais firmas que estão sendo investigadas.
‘Há uma indústria de precatórios no Estado e estamos solicitando a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para coibir a ação de certos escritórios que estão agindo no setor’, disse Milton Flávio. A proposta da CPI é denunciar a indústria de precatórios existentes não só no Estado de São Paulo, mas em todo o país, afirmou.
Ficou decidido no encontro com o governador Geraldo Alckmin a criação, na próxima semana, de uma Procuradoria do Meio Ambiente, destinada a combater e acabar definitivamente com as super avaliações no Estado de São Paulo.
