Serão criadas sete subsidiárias para a prestação
de novos serviços e uma Agência de Fomento para
coordenar a utilização de fundos de investimento
O governador Geraldo Alckmin promulgou nesta segunda-feira, dia 16, a lei aprovada pela Assembléia Legislativa que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S/A e a criar sete subsidiárias em setores que o banco ainda não atua. Será criada também a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, cujo objetivo é coordenar todos os recursos que vêm de fontes externas e de fundos de investimentos existentes em várias secretarias de Estado, estabelecendo uma estratégia para a sua aplicação. O Governo do Estado poderá colocar à venda até 49% das ações da Nossa Caixa, permanecendo assim com o controle acionário do banco. O objetivo é manter a Nossa Caixa como banco público, mas ágil para competir no mercado, agregando novos serviços.
A lei promulgada prevê a criação de até sete subsidiárias com parceiros da iniciativa privada para atuar nas áreas de cartão de crédito e meios eletrônicos de pagamento; administração de recursos de terceiros; arrendamento mercantil; crédito, financiamento e investimento; seguros; previdência privada e capitalização. Nessas empresas o Governo do Estado terá participação de 49%, pois são serviços que requerem agilidade de ação e se o controle for do Estado estarão sujeitos a processos de licitação e possíveis contestações judiciais.
A oferta de ações será pública com a conseqüente distribuição do capital. Os funcionários e aposentados do banco terão direito preferencial para a aquisição de 5% das ações de propriedade direta da Fazenda do Estado. Agora, a próxima etapa será a modelagem e a avaliação do banco. A expectativa é de que as ações sejam colocadas à venda no início do ano que vem.
Agência de Fomento
Também está prevista a criação da Agência de Fomento do Estado de São Paulo, que vai utilizar a Nossa Caixa como agente financeiro, do mesmo modo como atua hoje em relação ao Banco do Povo e ao Feap – Fundo Estadual para Agropecuária e Pesca, entre outros. O objetivo é coordenar todos os recursos que vêm de fontes externas como da União, BNDES e Banco Mundial, e de fundos de investimentos existentes em várias secretarias de Estado. Os fundos de desenvolvimento regionais, como o do Vale do Ribeira e da Região Metropolitana, também serão centralizados na Agência.
Simão Molinari
