O vice-governador Geraldo Alckmin passou seu cargo de presidente do Programa Estadual de Desestatização (PED) ao vice-presidente, o secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho. O anúncio, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira, dia 31, foi feito pelo secretário de Energia, Mauro Arce, nesta segunda-feira, dia 3, após reunião dos representantes do PED, realizada no Salão dos Pratos, no Palácio dos Bandeirantes.
‘Foi mais uma reunião para dar um balanço e a despedida do doutor Geraldo da presidência do Conselho’, disse Arce. Passada a privatização da área sul de gás no Estado, o secretário afirmou que a equipe vai trabalhar na privatização do remanescente da Cesp.
O novo presidente do PED, o secretário André Franco Montoro Filho, disse que o vice-governador agradeceu a colaboração de todos os membros e pediu empenho nos processos de privatização. ‘Como novo presidente do PED espero dar continuidade e contar, mesmo que informalmente, com a colaboração do doutor Geraldo’, afirmou Montoro.
Sobre a disputa pela área sul de gás no Estado, Arce disse que os quatro consórcios interessados na concessão já estão pré-qualificados, faltando apenas definir a data da entrega das propostas comerciais, que pode ser entre os dias 26 ou 27 deste mês.
Metas mínimas
O vencedor da concessão deverá investir no mínimo R$ 100 milhões. As metas mínimas são a instalação de 200 quilômetros de redes de distribuição de gás em até cinco anos, a partir de três city-gates (estações reguladoras de distribuição de gás) e, em até 10 anos, extensões de redes adicionais correspondentes a investimentos mínimos de R$ 30 milhões. A empresa, ou consórcio, terá de iniciar do zero, já que não existe sistema de distribuição de gás canalizado na região. Além disso, o Contrato de Concessão estabelece um projeto de qualidade a ser cumprido pela Concessionária, com critérios de atendimento comercial, segurança e qualidade na exploração dos serviços de distribuição do gás canalizado.
A Área Sul de gás compreende as regiões de Sorocaba, Registro e Vale do Ribeira, com 93 municípios. São 53 mil quilômetros quadrados de área, correspondente a 21% da área territorial do Estado. A população é de 2,5 milhões de habitantes, 7,2% do total estadual, e o número de indústrias instaladas é de seis mil, o equivalente a 5,9% do existente em São Paulo. O consumo industrial de energia elétrica é de 5,7 milhões de Megawatts/hora.
Balanço das Privatizações realizadas pelo Governo do Estado
Em 1996 o governo Mário Covas deu início à criação do Programa Estadual de Desestatização – PED. O intuito foi de modernizar o papel do Estado, que passou a exercer com mais rigor a função de regulador e não mais a de empresário ou executor de todos os serviços públicos, delegando à iniciativa privada atividades que ela pode gerir com maior agilidade e eficiência.
Por meio do PED já foram privatizadas as quatro empresas paulistas de distribuição de eletricidade: a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), a Elektro, as empresas de energia Bandeirantes e Metropolitana, Comgás, Geração Paranapanema, Geração Tietê e Área 2 – Noroeste de gás. Totalizando para o Governo do Estado um lucro de R$ 12,2 bilhões.
Além destas privatizações, o setor energético do Estado ainda tem bons negócios à espera de investidores: como a Cesp Paraná e a terceira área de concessão de gás. Já a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE) deverá permanecer nas mãos do Estado, para garantir a livre competição entre as empresas geradoras e distribuidoras.
Dos 22 lotes em que foram distribuídos às principais rodovias do Estado, nove já foram concedidos à iniciativa privada e mais três encontram-se em processo de licitação. Em todos eles, as concessionárias se obrigam a realizar obras de ampliação e manutenção, em troca da cobrança de pedágio pelo prazo de 20 anos. O programa paulista de privatizações teve enorme impacto na modernização e no desenvolvimento da economia brasileira.
