Alckmin participa da cerimônia de instalação do Ano Judiciário

O governador em exercício, Geraldo Alckmin, participou nesta quinta-feira, dia 1º, da cerimônia de instalação do Ano Judiciário, que aconteceu no Palácio da Justiça, zona central da Capital. Citando epístola de São Paulo aos romanos – “Não sejais mais sábios do que o necessário, mas sede sobriamente sábios” –, Alckmin disse que o Poder Judiciário tem sido não apenas sobriamente sábio, mas justamente sábio. “Sendo a decisão o juízo de valor determinado por fatores emotivos de caráter subjetivo é muito apropriado que a Justiça seja presidida pela virtude e pela sabedoria”, acrescentou.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Martins Bonilha, aproveitou a oportunidade para criticar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que segundo ele está asfixiando o Judiciário paulista. Embora favorável à Lei, Bonilha contesta o artigo 20, que nivela estados de poderio econômico diverso, restringindo os recursos para o Judiciário em 6% sobre o montante das receitas líquidas correntes aferidas pelo Poder Executivo. “O Governo do Estado tem boa vontade, mas não pode atender aos pedidos do Judiciário de São Paulo”, observou. “Não é possível continuar com o mesmo número de juízes de alçada e unidades jurisdicionais”, acrescentou. Bonilha informou que existem 113 vagas para início de carreira, mas o concurso não pode ser realizado por falta de verba para pagamento dos salários.
Alckmin reconheceu que com 6% o Poder Judiciário “ficou um pouco apertado, o que não ocorre com os outros poderes”. Segundo ele, a LRF tem um princípio correto e saudável. “O que se deseja é que haja uma austeridade absoluta e que não se gaste mais do que se arrecada”, completou.
Pela primeira vez uma mulher foi oradora oficial do Tribunal de Justiça, a desembargadora Luzia Galvão Lopes da Silva. Ela disse que os membros do Tribunal estão dispostos a dar os últimos anos de vida intelectualmente útil em prol da formação dos jovens magistrados, à cura das feridas da sociedade e a servir de sólido alicerce para a garantia de que se cumpram os direitos constitucionais reconhecidos.

Mensagem

Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça pediu a Alckmin que transmitisse a seguinte mensagem ao governador licenciado Mário Covas: “Renovo minhas preces pela recuperação plena de sua saúde com o reconhecimento neste ato que quero proclamar de seu padrão de dignidade, de seu exemplo como homem público, da seriedade de seus propósitos, da retidão de sua conduta, das lições de vida, força e coragem que enaltecem o ser humano e que são pontos luminosos indiscutivelmente de sua preciosa personalidade impregnada por incomparável espírito público”.