Alckmin libera R$ 858 milhões para habitação

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, dia 23, a liberação de R$ 858 milhões para a construção de 26.982 novas unidades habitacionais e a concessão de linhas de crédito a famílias interessadas em construir, reformar e ampliar moradias.

O pacote contempla ainda a assinatura de convênios com 45 prefeituras para regularização fundiária de núcleos habitacionais irregulares e um protocolo de entendimentos com a Eletropaulo que objetiva a redução do consumo de energia elétrica em conjuntos habitacionais da CDHU.

O local escolhido para o anuncio foi a favela Projeto Pantanal, que vem recebendo investimentos para o maior programa de urbanização da CDHU. Nessa favela já foram investidos R$ 90 milhões para oferecer a cerca de oito mil famílias, água tratada, esgoto sanitário, além de construção de ruas, obras de canalização e desassoreamento do córrego que corta a área, para evitar enchentes, e a construção de 1.800 moradias. O governador anunciou que a favela Projeto Pantanal receberá novos investimentos. Na primeira etapa serão R$ 35 milhões para urbanização de ruas e construção de novas casas. Na segunda etapa outros R$ 56 milhões. “Toda a região ficará bem arrumada”, garantiu o governador.

Alckmin destacou que São Paulo tem o maior programa de habitação popular do país e é o único que atende famílias com um salário mínimo mensal.

De acordo com o secretário de Estado da Habitação, Emanuel Fernandes, 81% das pessoas que têm casa dos programas da CDHU ganham de um a três salários mínimos.

As 26.982 novas moradias estão previstas em convênios e protocolos de intenções que serão assinados com 104 municípios. Elas prevêem investimentos de R$ 818 milhões.

Os convênios vão viabilizar a construção de 5.618 casas, orçadas em R$ 81,6 milhões, em parceria com as prefeituras pelo programa Pró-Lar Autoconstrução. A CDHU repassará esses recursos às prefeituras para aquisição de cestas de material de construção e administração das obras, que serão executadas pelos futuros moradores em regime de mutirão. Conforme os convênios, cabe às prefeituras a doação dos terrenos onde serão construídas as unidades e a execução da infra-estrutura. 

No caso dos protocolos de intenções que serão assinados, o investimento estimado é de R$ 737,1 milhões. Eles prevêem a produção de 19.554 unidades habitacionais por meio do programa Pró-Lar Núcleo Habitacional por Empreitada Global. Neste programa, a CDHU contrata, por meio de licitação pública, as empresas que vão executar as obras. Os municípios entram com a doação dos terrenos.

Linhas de crédito

Já na concessão das linhas de crédito serão disponibilizados R$ 40 milhões. Desse total, R$ 30 milhões vão para o novo programa Pró-Lar Cartão Moradia, que será lançado durante o evento pelo governador e já conta com 13 municípios credenciados. O financiamento vai possibilitar que as famílias beneficiárias construam as suas moradias, em terrenos próprios regularizados. “Agora estamos há uma nova modalidade de Microcrédito Habitacional. A família retira o cartão e poderá obter financiamento para reformar ou ampliar a casa. O empréstimo varia de R$ 500 a R$ 5 mil, e tem zero de juros”, afirmou o governador.

Os outros R$ 10 milhões serão aplicados na ampliação do Pró-Lar Microcrédito Habitacional. Esse programa já está presente em 31 cidades e oferece a famílias que não dispõem de recursos a oportunidade de reformar e ampliar a suas casas.

Esses dois programas são destinados a famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos, que residam em municípios que tenham Banco do Povo. Trata-se de uma parceria entre a Secretaria de Habitação, por meio da CDHU, a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, pelo Banco do Povo, e o Banco Nossa Caixa. A CDHU disponibiliza recursos, via Banco do Povo, e as famílias beneficiárias recebem um cartão magnético para que possam comprar material de construção e construir ou reformar e ampliar as suas moradias. A Nossa Caixa faz a gestão e operacionalização dos financiamentos.

Regularização Fundiária

Além desses investimentos, serão firmados também convênios com 45 prefeituras para regularizar 410 núcleos habitacionais irregulares, beneficiando mais de 104 mil famílias que neles residem. Pelos convênios, a Secretaria de Estado da Habitação fornecerá assessoria para elaboração de diagnóstico e definição de soluções.

A secretaria ainda dará suporte à produção de peças técnicas e jurídicas destinadas à regularização urbanística dos núcleos habitacionais e a obtenção do título de propriedade.  Os municípios, por sua vez, conduzirão o processo de regulamentação.

Parceria com a Eletropaulo

Um outro programa anunciado tem o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica em conjuntos habitacionais da CDHU e irá atingir, em três anos, 50 mil famílias.

O governador ressaltou que no ano passado já foi retirado o ICMS de quem consome pouca energia. Agora, nesse convênio com a Eletropaulo o objetivo é ajudar a economizar energia.

O protocolo de entendimentos com a Eletropaulo estabelece medidas como: o treinamento de moradores para a economia de energia; a concessão de tarifas sociais com descontos de até 60%; a verificação e correção de problemas técnicos em imóveis com consumo acima da média, inclusive com o conserto e a troca de eletrodomésticos, se for o caso; a cobrança de tarifas mínimas, por três meses, nos conjuntos habitacionais novos que serão entregues; e , por fim, a implantação de dois projetos pilotos para a troca de lixo reciclável por bônus a serem usados no pagamento da conta de consumo.

Outros Investimentos

Em todo o Estado, a CDHU possui vários programas em andamento que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Núcleo Habitacional por Empreitada Global e Integral, Autoconstrução, Atuação em Cortiços, Mutirão Associativo, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Rural, Crédito Habitacional, Pró-Lar Cartão Moradia, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Melhorias Habitacionais e Urbanas, Quilombolas e Crédito Habitacional. Por meio deles, a CDHU entregou, de 1995 até o momento, 223.866 unidades habitacionais.

De 2003 até hoje, já foram viabilizadas 106.529 novas moradias, resultado de um investimento de R$ 2,6 bilhões. Destas, 58.258 unidades foram entregues entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2006, e 48.271 estão em construção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 60 mil empregos, entre diretos e indiretos.

Em seguida o governador foi a Itaquera, onde inaugurou a 23ª unidade de Bom Prato.

Cíntia Cury