O governador Geraldo Alckmin isentou de ICMS as importações de equipamentos e material hospitalar realizadas pela Fundação Pio XII – Hospital de Câncer de Barretos. O decreto foi publicado nesta quarta, 19, no Diário Oficial do Estado. Com esta medida, a entidade poderá importar equipamentos hospitalares e produtos usados pela instituição sem o pagamento do imposto.
O benefício fiscal produz efeitos desde 4 janeiro e vale para a importação de equipamentos médico-hospitalares, sem similar nacional, cujo desembaraço aduaneiro ocorra até 31 de março de 2011. A isenção concedida à Fundação Pio XII recebeu o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com o determinado pelo Decreto nº 56.672, o Hospital de Barretos poderá importar produtos como aparelhos de videoendoscopia, videocolonoscopia, ultrassom, sistemas de mamografia, tomografia computadorizada, endoscopia e itens de instrumentação cirúrgica.
A medida desonera as aquisições de produtos importados, sem similar nacional, realizadas pelo Hospital de Câncer de Barretos, uma das mais importantes instituições do país no tratamento do câncer. A entidade é nacionalmente reconhecida pelo atendimento médico-hospitalar de alta qualidade prestado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Da Secretaria da Fazenda
