Aviso de Pauta – Terça-feira, dia 20 – Juizado vai resolver, gratuitamente, causas jurídicas de até 20 salários mínimos
O governador Geraldo Alckmin inaugura nesta terça-feira, dia 20, às 10 horas, no Poupatempo de Itaquera, Zona Leste, um Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado. A inauguração contará com as presenças do desembargador Márcio Martins Bonilha, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e do secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Edson Luiz Vismona.
O Juizado vai oferecer à população atendimento gratuito e simplificado para causas relacionadas ao direito ao consumidor de pessoas físicas e microempresas. Também vai intermediar cobranças em geral – de até vinte salários – incluindo cheques, notas promissórias e outros títulos; além de ações envolvendo direito de vizinhança. Os processos poderão ser iniciados por maiores de 18 anos, sem a cobrança de despesas, até a decisão final do juiz. Porém, serão cobrados custos processuais quando ficar comprovada má fé do autor do pedido da ação judicial.
O Poupatempo de Itaquera é o sexto maior posto do Projeto Poupatempo e reúne mais de 300 serviços diferentes. Atende à população de toda a Zona Leste e de municípios vizinhos. Funciona de segunda a sexta, das 7 às 19 horas, e aos sábados, das 7 às 13 horas. Sua capacidade de atendimento é de até 14 mil pessoas por dia.
Data: Terça-feira, dia 20 de março de 2001
Horário: 10 horas
Local: Inauguração do Juizado Especial Cível de Itaquera
Rua do Contorno, nº 60 – ao lado da Estação Corinthians-Itaquera do Metrô – São Paulo/SP
