Aviso de Pauta – Quarta-feira, dia 16 – Representantes da sociedade civil e do Governo serão responsáveis pelas ações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
O governador Geraldo Alckmin empossa nesta quarta-feira, dia 16, às 17h30, os novos conselheiros do Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente). Formado por 40 representantes da sociedade civil e do Governo do Estado, o conselho será responsável, até 2003, pela gestão das ações voltadas ao atendimento e defesa da criança e do adolescente em todo o Estado.
O Condeca, na atual administração, obteve importantes avanços na ação integrada de políticas públicas dirigidas ao atendimento dos direitos sociais de crianças e adolescentes.
Além da ampliação e fortalecimento dos conselhos municipais e tutelares, o Condeca instalou o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Também conseguiu arrecadar em 2000 quase R$ 1,3 milhão da iniciativa privada e das empresas públicas superavitárias, baseado na lei federal, já regulamentada pelo Governo Paulista, que permite o repasse de 1% do Imposto de Renda devido para ações voltadas à criança e ao adolescente.
Data: Quarta-feira, 16 de maio de 2001
Horário: 17h30
Local: Mezanino do Palácio dos Bandeirantes
Presenças dos secretários estaduais de Governo e Gestão
Estratégica, Antônio Angarita, e da Assistência e Desenvolvimento Social, Nelson Proença
