Alckmin destaca implantação da audiência de custódia em São Paulo

Governador participou da abertura do Ano Judiciário na sede do Tribunal de Justiça

sex, 06/02/2015 - 19h58 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin destacou nesta sexta-feira, 7, a parceria entre os poderes Executivo e Judiciário no Estado de São Paulo. Alckmin participou da Abertura do Ano Judiciário na sede do Tribunal de Justiça. “Hoje a cooperação entre os poderes judiciário e executivo se reforça, estabelecendo mais uma parceria que se associam também o MP, a defensória pública e a OAB para implantação da audiência de custódia”. O projeto “Audiência de Custódia” foi apresentado durante a cerimônia.

A audiência de custódia é a garantia de que uma pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz em até 24 horas, para que a legalidade desta prisão seja analisada. “Representa um significativo avanço no respeito ao direito dos detidos, pois inibe que ele permaneça por dias, semanas ou até meses dentro do sistema penitenciário aguardando ser ouvido por um juiz”, afirmou Alckmin.

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