Alckmin desativa carceragem do 42º DP no Parque São Lucas

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qui, 07/12/2000 - 15h23 | Do Portal do Governo


Esse é o 15º DP que teve os presos retirados. Ao todo, foram remanejados cerca de 4,5 mil detentos da Região Metropolitana e de Campinas

A partir desta quinta-feira, dia 7, o 42º Distrito Policial, no Parque São Lucas, Zona Leste da Capital, volta a exercer exclusivamente sua função de auxiliar o Sistema Judiciário, atendendo ocorrências e trabalhando na investigação de crimes. Há mais de 20 anos esse DP passou a abrigar detentos que aguardavam julgamento. “Com a remoção dos presos para os Centros de Detenção Provisória (CDPs) a segurança aumenta. Além disso, melhora o trabalho do próprio distrito’, afirmou o vice-governador Geraldo Alckmin, que presidiu o ato de desativação da carceragem.

Segundo Alckmin, o programa do Governo do Estado de retirada dos presos que ocupam os Distritos Policiais melhora a eficiência da Polícia Civil, que deixa de se preocupar com fugas e rebeliões e volta a exercer seu papel investigativo e judiciário. “Isso dá mais tranqüilidade para a região e, ao mesmo tempo, aumenta a eficácia da Polícia, melhorando a Segurança Pública”, disse. “Além disso, a situação dos presos que aguardavam julgamento era triste, desumana”. Em 1989, o 42º DP foi cenário de um lamentável episódio: 18 dos 51 presos que participaram de uma rebelião morreram asfixiados ao serem trancados em uma pequena sala, conhecida como cela-forte.

Antes da transferência, o distrito, que tinha capacidade para abrigar cerca de 40 presos, mantinha 180. O remanejamento desses detentos para os CDPs começou em outubro e foi finalizado no dia 1º de dezembro. Nesta quinta-feira, as portas das celas foram retiradas.

A partir de agora, explicou o secretário-adjunto da Segurança Pública, Mário Papaterra Limongi, as pessoas que forem autuadas em flagrante virão para o distrito apenas para cumprir a parte burocrática (a autuação) e serão imediatamente encaminhadas para os Centros de Detenção Provisória, onde aguardarão decisão do juiz sobre suas penas.

O espaço ocupado pelas celas, de acordo com o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg), Baltazar Mansano Filho, abrigará uma sala para reuniões do Conselho e outra será destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Limongi destacou que cabe à comunidade, representada pelos Consegs, decidir o destino do espaço das carceragens desativadas.

Com a desativação de hoje, o Governo paulista transferiu os presos de 15 dos 93 distritos da Capital. Os detentos que estavam nas carceragens do 6º, 15º, 21º, 22º, 23º, 30º, 48º, 51º, 56º, 59º, 75º, 81º, 93º, 95º e 42º, foram distribuídos nos Centros de Detenção Provisória de Vila Independência e Chácara do Belém I e II. Também foram transferidos para os CDPs Osasco I e II e Campinas os presos dos Distritos Policiais de Campinas, Cotia e da Cadeia Pública de Osasco. Cada CDP custou, em média, R$ 5,5 milhões e conta com 768 vagas, o que representa um total de 4.608 vagas destinadas a presos que aguardam julgamento. “Temos um número grande de CDPs em fase de licitação”, ressaltou o vice-governador. Em 2001, o Governo do Estado vai construir dois CDPs em Guarulhos, um em Taubaté, um em São Vicente e outro em Campinas, todos com recursos próprios. “Com isso, resolvemos os problemas de excesso de presos da Grande São Paulo, do Vale do Paraíba e da Baixada Santista, que é tão grave quanto São Paulo, além de acabarmos com o problema em Campinas e Sumaré”, destacou Limongi. De acordo com o secretário, se o Governo Federal liberar os cerca de R$ 80 milhões provenientes do Fundo Penitenciário (Funpem) que foram prometidos, serão construídos mais 12 Centros de Detenção Provisória. “Assim poderemos tirar todos os presos dos distritos”, afirmou. Os CDPs são administrados pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária e contam com ambulatório, setor médico e odontológico, farmácia e parlatório.

Até agora, cerca de 4,5 mil presos foram transferidos em São Paulo, Osasco e Campinas. Só na Capital, aproximadamente oito mil detentos aguardam remanejamento. “As desativações das carceragens dos DPs começaram há seis meses, quando dos Centros de Detenção começaram a ser inaugurados”, disse Limongi. O secretário informou que as próximas desativações serão do 78º DP, nos Jardins; do 56º, na Vila Alpina, e o 54º, na Cidade Tiradentes.