Alckmin autoriza edital de concessão do aeroporto de Ribeirão Preto

O governador em exercício, Geraldo Alckmin, assinou, nesta terça-feira, dia 20, o decreto que inicia o processo de concessão do Aeroporto Estadual Leite Lopes de Ribeirão Preto, autorizando a publicação do edital de concessão do aeroporto, o que permitirá dar início ao processo de licitação. Ribeirão Preto será a primeira cidade brasileira a ter o aeroporto em concessão privada tanto para operação como para a realização de obras, o que também permitirá que seja o segundo aeroporto internacional em uma cidade do interior de São Paulo. Outros dois aeroportos no Brasil são concedidos – Fernando de Noronha (Pernambuco) e Porto Seguro (Bahia) -, mas apenas para a operação.

O projeto prevê a concessão do Leite Lopes por um período de 20 anos, com investimentos em modernização do aeroporto por parte da iniciativa privada da ordem de R$ 7 a 8 milhões, nos dois primeiros anos, com obras e desapropriações. O modelo a ser adotado na concessão é o oneroso, e vencerá a concorrência a empresa que oferecer o maior ônus ao Estado. A concessionária vencedora da licitação ficará responsável não só pela operação, conservação e exploração comercial do aeroporto, mas também pela modernização e obras de ampliação que possibilitarão pousos e decolagens de linhas aéreas regulares e de fretamento.

Segundo o superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), Dario Rais Lopes, esse é um processo inédito no País. “As concessões existentes no Brasil referem-se somente à operação dos aeroportos. Mais uma vez, o Governo paulista inova ao conferir à iniciativa privada um projeto que também prevê a ampliação e adequação do aeroporto de acordo com as necessidades da região”.

Com meio milhão de habitantes e Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 1,5 bilhão, a cidade de Ribeirão Preto, a 300 quilômetros da Capital, tem um grande potencial comercial. “Quando o aeroporto estiver concedido vai atrair receitas não aeronáuticas”, explica Lopes, referindo-se à construção de um hotel, um centro de convenção e um shopping center, próximos ao aeroporto.
Lopes ressalta ainda que a tarifa paga pelo usuário não será alterada em decorrência da concessão e que será implantado, pelo concessionário, um sistema de monitoramento de ruído, inédito no Brasil. Uma comissão composta por representantes do Poder Concedente, concessionário, Ministério Público e moradores, irá discutir e propor, se necessário, medidas de mitigação do ruído. O superintendente do Daesp informa também que não é obrigação do concessionário aumentar a pista. Se o mesmo optar pela obra, terá que providenciar o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto com o Meio Ambiente).

A proposta de concessão faz parte do Programa Estadual de Desestatização (PED) que transfere para a iniciativa privada a responsabilidade de investimentos na área de transportes, permitindo ao Governo remanejar recursos e investimentos para a área social. Por meio do PED, o Governo do Estado instituiu, em projeto aprovado pela Assembléia Legislativa em julho de 1996, o programa de parcerias e privatizações para ampliar os recursos destinados à construção e modernização das áreas de transportes e energia.

Terceiro aeroporto em movimento de passageiros no Estado

Dos 89 municípios do Interior do Estado que têm aeroportos, Ribeirão Preto é a cidade que realiza o maior número de vôos. O Aeroporto Leite Lopes é o terceiro maior em movimento de passageiros no Estado de São Paulo, ficando atrás apenas dos aeroportos de Cumbica e Congonhas. No ano de 2000, aproximadamente 600 mil passageiros passaram pelo aeroporto, registrando movimento 23% superior em relação a 1999. No mesmo período, o Daesp registrou a operação de 37 mil aeronaves, entre pousos e decolagens, e a movimentação de cerca de 3 mil toneladas de cargas aéreas e malas postais. A previsão é de que, através da concessão e das obras de ampliação, esse volume ultrapasse 1 milhão de passageiros, 80 mil aeronaves e 5 mil toneladas de cargas no ano de 2020.

Potencial comercial

A concessão nesta área é um assunto novo no Brasil, mas há outros países que adotaram uma política que vai além da concessão, privatizando seus aeroportos, como a Argentina que já privatizou 33 dos seus 55 aeroportos. “Isto é uma tendência mundial. O México e a Europa também já privatizaram”, diz o superintendente do Daesp. Em 1987, a Inglaterra foi o primeiro país a passar a administração dos aeroportos para iniciativa privada. Este processo será a primeira experiência no Brasil. “É uma nova forma de administrar e de suma importância nacional. Hoje, o novo rumo de aeroportos vai depender do sucesso da experiência de Ribeirão Preto”, aponta Lopes. “Quando se têm aeroportos que dão bom atendimento ao usuário, mais investimentos são atraídos. O passageiro que vem de fora vai ver a mesma estrutura de apoio que há nos aeroportos de grande porte como Cumbica e Congonhas”, completa o superintendente.

Investimentos em reformas e ampliações

Visualizando os investimentos em aeroportos como importante elemento de apoio e fomento ao desenvolvimento, o Governo Mário Covas já aplicou desde 1995, início de sua gestão, R$ 47 milhões em melhorias gerais de infra-estrutura e segurança nos 31 aeroportos paulistas que administra. Dos 89 aeroportos existentes no Estado, 31 são gerenciados pelo Governo do Estado em convênio com o Ministério da Aeronáutica. Cinco são administrados pela Infraero, quatro pelo Comando da Aeronáutica e os outros 49 são geridos pelas prefeituras.

O atual Governo iniciou um amplo programa de melhoria dos dispositivos e sistemas de segurança nos aeroportos. Dessa forma, colocá-los integralmente dentro dos padrões da International Civil Aviation Organization, vinculada à Organizações das Nações Unidas (ONU), o que, além de melhorar as condições de operação, representa uma sensível vantagem para o Estado na busca de investimentos estrangeiros. Dentro desse programa, o Governo está investindo R$ 450 mil na execução de alambrados e demais dispositivos de segurança perimetral nos aeroportos de Araraquara, Marília, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Sorocaba. “Essas melhorias igualam nossos aeroportos aos similares regionais de países do primeiro mundo, devido a qualidade que vêm alcançando”, explica Lopes.