Alckmin autoriza divisão da Casa de Detenção e fixa prazo para a sua completa desativação

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta segunda-feira, dia 12, o início da divisão da Casa de Detenção de São Paulo, instalada dentro do Complexo do Carandiru. O projeto prevê a criação de quatro módulos, sendo um deles dedicado exclusivamente ao atendimento da saúde do preso e os demais para abrigar presos provisórios, em trânsito ou primários. A divisão é transitória e emergencial, visto que nos próximos 15 dias, por determinação do governador, o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, apresentará o projeto definitivo para a completa desativação da Casa de Detenção.

Os dois decretos – um que prevê a criação das três novas unidades e o outro para a instalação do módulo hospitalar – serão publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 13. Até quarta-feira, o secretário Furukawa deverá nomear os diretores dos quatro novos módulos, dando início efetivo ao processo de divisão da Casa de Detenção.

A Casa de Detenção

Inaugurada em 1956 pelo governador Jânio Quadros, a Casa de Detenção de São Paulo foi projetada para abrigar 3.250 presos. Reestruturada, sua capacidade máxima instalada elevou-se para 6.300 presos. Desde o ano de 1975, ela deixou de abrigar apenas os presos à espera de julgamento. Atualmente 99% de seus ocupantes são presos condenados em cumprimento de pena. Sua população hoje é de 7.200 presos, mas já chegou a abrigar 7.500 homens, com picos de superlotação que chegaram a 8.000 presos.

Esse gigantismo torna a Casa de Detenção um centro de problemas variados, servindo de paradigma dos defeitos da execução penal paulista, além de figurar como referência negativa para o sistema penitenciário.

Em sua história, a Casa de Detenção lembra a “chacina do Carandiru”, ocorrida em 1992, com 111 mortos, e a recente megarrebelião de 18 de fevereiro, quando 27 mil presos em 19 cidades promoveram um movimento, que embora não tenha resultado em fuga de preso algum, voltou a demonstrar a urgência da remodelação emergencial e, finalmente, da desativação da Detenção.

Com a divisão agora autorizada, a Detenção será dividida em quatro módulos. No lugar da Casa de Detenção surgirá o Complexo Penitenciário “Professor Flamínio Fávero” que contará com (ver mapa abaixo):

· Penitenciária Carandiru I, com capacidade para abrigar cerca de 3.500 presos condenados, utilizando-se os prédios dos antigos pavilhões 2, 5 e 8. Ali estarão presos com perfil de fácil trato, como os primários e autores de delitos como contra os costumes, os quais não costumam criar problemas;

· Penitenciária Carandiru II, com capacidade para 3.000 presos condenados, utilizando-se os prédios dos antigos pavilhões 7 e 9. Poderá ainda abrigar os presos que aguardam julgamento, funcionando como os Centros de Detenção Provisória;

· Penitenciária Carandiru III, com capacidade para abrigar 960 presos, alguns com cumprimento de pena, mas com a característica de estarem trabalhando no complexo e outros — a grande maioria — compostos por presos em trânsito, aguardando remoção para outras unidades;

· Centro hospitalar do sistema penitenciário, com capacidade para 400 leitos destinados a presos da Capital, tanto das penitenciárias como dos distritos policiais e cadeias públicas. Vai ser construído no antigo pavilhão 4.

Com a divisão, os problemas da Casa de Detenção poderão ser contornados até a sua completa desativação. A proposta de desativação, que será apresentada ao governador Alckmin até o fim deste mês, prevê a construção, em regime de urgência. de novos Centros de Detenção Provisória e de novas penitenciárias.