Alckmin autoriza contratação de 354 funcionários em penitenciárias

O governador em exercício, Geraldo Alckmin, autorizou nesta quinta-feira, dia 1º, a Secretaria de Administração Penitenciária a providenciar o preenchimento de 354 vagas para funcionários nas penitenciárias do Estado, mediante concurso público. A medida foi tomada para atender a expansão do sistema prisional paulista e a autorização será publicada amanhã no Diário Oficial.
Os novos funcionários atenderão prioritariamente os nove Centros de Ressocialização e o Centro de Detenção Provisória de Santo André, que estão em construção. Também será atendido o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, já construído, e que necessita de mais vagas para reforçar o seu quadro de funcionários.
Do total de 354 cargos, 306 destinam-se às novas unidades penais e 48, às já existentes. Serão 268 agentes de segurança penitenciária e 86 vagas para funções de apoio: assistente social, auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista, enfermeiro, psicólogo, auxiliares administrativos, de serviços e de manutenção.

Nove Centros de Ressocialização

Cada um dos nove Centros de Ressocialização que estão sendo construídos terá capacidade para comportar 210 presos. Já o Centro de Detenção Provisória de Santo André terá capacidade para 768 detentos. A construção de cada um dos nove Centros de Ressocialização custará ao Governo do Estado R$ 3,5 milhões e o Centro de Detenção Provisória de Santo André, R$ 5,5 milhões.
Os nove Centros de Ressocialização receberão presos provisórios (aqueles que aguardam julgamento) e também os já condenados e de baixa periculosidade. O Centro de Detenção Provisória de Santo André abrigará somente presos provisórios que estão nos Distritos Policiais e nas Cadeias Públicas da região.

Mais 1.507 funcionários com a reestruturação da Secretaria

Além destas 354 cargos vagos que serão preenchidos, deverão ser criados também 1.507 novos cargos destinados aos Centros de Detenção Provisória (CDPs), novas unidades e órgão setorial de recursos humanos da pasta. No último dia 21, o governador em exercício, Geraldo Alckmin, encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei complementar que reestrutura a Secretaria de Administração Penitenciária, extinguindo a Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários (Coespe), e criando novas cinco coordenadorias com extensão jurisdicional definida para administrar o Sistema Penitenciário do Estado. O projeto altera a Lei n.º 8.209, de 4 de janeiro de 1993, que criou a Secretaria de Administração Penitenciária.

Esforço sem precedentes

Desde seu primeiro mandato, a administração Mário Covas vem realizando um programa de ampliação do sistema penitenciário sem precedentes não só em São Paulo como em todo o mundo. Apenas a França e a China fizeram programa similar em tão curto espaço de tempo. Foram inauguradas 24 penitenciárias e seis Centros de Detenção Provisória em todo o Estado que acrescentaram 25.664 vagas nas prisões apenas nos seis anos da gestão Mário Covas. Em mais de um século, desde a Proclamação da República, em 1889, até 1994 tinham sido criadas um total de 21.902 vagas.
Os CDPs foram projetados para desafogar os distritos e cadeias públicas. Já estão em funcionamento as unidades de Osasco I e II, Campinas, e, na Capital, Vila Independência e Chácara do Belém I e II, construídas com recursos do Governo do Estado.
Além dessas, já está autorizada a criação de mais 10.708 vagas em Centro de Reabilitação Penal para presos de alta periculosidade, a construção de dez Centros de Ressocialização e de outros 11 Centros de Detenção Provisória, onde ficam os detentos que aguardam julgamento. Depois da conclusão de todas as obras, o Governo Mário Covas terá entregue 36.372 vagas em oito anos.